A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) protocolou, no início desta semana na Câmara Federal, uma emenda à Medida Provisória 1288/2025, publicada pelo Governo Federal que traz novas normatizações quanto às transações financeiras via PIX.
A emenda requer que seja excluído o parágrafo quarto do artigo 2° da MP que estabelece a equiparação do pagamento via PIX ao pagamento em dinheiro.
"Primeiro veio o trágico anúncio que a Receita Federal iria fiscalizar as transações via PIX. Ao se dar conta do erro grave o governo voltou atrás, recuou da medida, mas tá tentando corrigir nos colocando uma pegadinha que vai penalizar diretamente o bolso do povo brasileiro. É claro que não posso permitir isso e minha iniciativa é pra proteger o cidadão" ressalta a deputada Carla Dickson.
Segundo a deputada, o que a deputada chama de armadilha está nessa equiparação onde todas as fiscalizações e efeitos que atualmente existem para pagamentos em dinheiro, pela MP também deverão existir para pagamentos via PIX.
Por lei, hoje em dia, todas as transações bancárias que ultrapassem o valor de R$ 2 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas, já tem obrigatoriedade em ser informadas à Receita Federal.
Pelas novas regras propostas pelo Governo Federal, qualquer pessoa física ou estabelecimento comercial que receber um pagamento via PIX acima desses valores, a transação também será automaticamente informada à Receita, abrindo, assim, a possibilidade de cobrança de multa, caso as declarações de imposto de renda não batam com essas movimentações.
"Resumindo, na verdade e na prática o Governo não recuou da tentativa de tributar o PIX, ele só disfarçou. Isso só mostra a única estratégia de arrecadar mais nas costas do trabalhador. Ao invés de tributar quem pode mais, mais uma vez, o objetivo é penalizar você que vive de salário e luta para sobreviver. É um absurdo e vou lutar contra isso no plenário da Câmara", reforça a deputada.
Por Guilherme Fernandes
Com informações Blog Carol Ribeiro
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