Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), avançou no Senado uma proposta que alivia o endividamento das famílias no Rio Grande do Norte e em todo o país. Aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PL) 2.944/2022 determina que a concessão de crédito e a renegociação de débitos respeitem o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário para a subsistência do consumidor. Assim, o pagamento de dívidas não vai mais comprometer despesas essenciais das famílias, como alimentação e moradia.
“Estamos aperfeiçoando o Código de Defesa do consumidor para garantir condições mínimas de sobrevivência às pessoas mais carentes, aos responsáveis pelo sustento de idosos, de crianças. Comida na mesa e um teto para morar não podem ser ameaçados por um sistema cruel de cobrança de dívidas. Ninguém escolhe estar devendo sem ter condição de quitar seus compromissos. Aqui não vamos defender calote: estamos é criando um limite à ganância do setor financeiro e de parte do setor privado, que impõem juros impagáveis de débitos para as famílias”, ressaltou Zenaide.
O projeto aprovado na CAS inclui essa garantia entre os direitos básicos ao obrigar que bancos e credores considerem a realidade financeira do devedor, a fim de evitar que o endividamento inviabilize condições mínimas de vida. O endividamento crescente das famílias, que consome o poder de compra dos salários, também preocupa o governo federal, que estuda medidas para reverter o quadro.
A matéria segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em decisão terminativa. Relator, o senador Wilder Morais (PL-GO) relacionou o avanço do superendividamento ao alto custo do crédito no país. “Isso é reflexo da maneira que nós estamos fazendo com os créditos, com cartão de crédito com 400% de juros e cheque especial em torno de 130%. Daqui uns dias o país vai parar”, destacou.
A posição do relator coincide com a defesa de Zenaide a favor da redução dos juros cobrados por bancos e instituições financeiras no país. Constantemente, a senadora cobra, em plenário, a aprovação de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 79/2019) que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a taxa Selic. A proposição tem idêntico objetivo de reduzir o impacto do endividamento sobre as famílias brasileiras, sem interferir na política monetária do Banco Central.
“Se três vezes a taxa Selic já é uma extorsão diante do mundo, você imagina 450% ao ano, de juros. Temos que defender quem trabalha. O trabalhador é quem gera emprego e renda”, frisou a parlamentar.
Com informações da Agência Senado
