quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Jean Paul defende criação de conselho para fiscalizar as agências reguladoras.

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a criação de um conselho para fiscalizar os diretores das agências reguladoras. A legislação brasileira prevê que os indicados para compor diretorias de agências reguladoras precisam passar por sabatina no Senado Federal, antes de assumir o cargo.

Na avaliação do senador Jean Paul, o Senado Federal, como avalista dos indicados às agências reguladoras, tem a obrigação de chama-los sempre que for necessário averiguar problemas, como, por exemplo, quando o próprio parlamentar pediu esclarecimentos a respeito da cobrança de preços abusivos nas passagens aéreas para o Rio Grande do Norte.

O senador pelo Rio Grande do Norte lembrou que é obrigação das agências coibir preliminarmente os índices ou preços abusivos das tarifas. “As agências reguladoras foram conquistas obtidas durante a tramitação dos processos de privatização no Congresso, nos anos 90. Elas foram criadas para fazer um contraponto à liberação dos setores e mercados. Se as agências estão desprestigiadas ou abandonadas, o Senado precisa ajudá-las”, completou.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Senadora ressalta, em evento, importância da educação e da presença da mulher nos espaços de poder.

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Na abertura do 1º Colóquio Violência de Gênero e Mídia, nesta quinta (28/11), a presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ressaltou a importância da educação e da presença da mulher nos espaços de poder para a luta contra a cultura machista que insiste em reservar à mulher um lugar de inferioridade em relação aos homens:

“Respeito, empoderamento e visibilidade. As mulheres não estão defendendo privilégios, mas o direito que é delas”, ressaltou Zenaide, que assinalou também o papel central dos meios de comunicação no combate à violência de gênero: “O papel da mídia é importantíssimo. Informação é poder e dar visibilidade aos casos de violência é essencial”, defendeu a parlamentar.

O evento integra as ações organizadas pelo jornal Correio Braziliense e pelo Senado Federal, por meio do Comitê de Promoção de Equidade de Gênero e Raça e da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, para marcar a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, ação mundial encabeçada pela ONU Mulheres.

Além da senadora Zenaide, falaram, na abertura do evento, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, que destacou a educação desde a infância como ferramenta que alarga os horizontes das meninas, para que elas cresçam sabendo que podem e devem ocupar todos os espaços que elas quiserem. “Minha filha disse que ela é a presidente da casa, e ela sabe que pode ocupar esse espaço porque está crescendo em um ambiente em que a mulher ter um papel de destaque é normal”, contou Ilana.

Dad Squarisi, editora de Opinião do Correio, fez uma fala resgatando a arqueologia dos mitos que originaram, nos pensamentos ocidental e oriental, as crenças na superioridade do homem e que ainda atuam, no inconsciente coletivo, para uma certa naturalização da violência contra a mulher. Em um desses mitos, Orestes mata a mãe e é salvo da condenação dos deuses pelo voto de Minerva. “Ali, caía o matriarcado e se legitimava a violência contra a mulher”, ilustrou Dad.

No primeiro painel, o tema “Mídia e a reprodução dos estereótipos de gênero” foi abordado pela doutora em Comunicação, Isabel Clavelin; pela doutora em Linguística, Sinara Bertholdo; pela consultora do Senado, Maria da Conceição Alves; e pela coordenadora de produção de Cidades do Correio, Adriana Bernardes. A mediadora foi a consultora do Senado, Roberta Viégas.

No segundo painel, intitulado “Feminicídio e a culpabilização da vítima: problema da mídia?”, falaram a consultora internacional em direitos das mulheres, Roberta Gregoli; e a especialista em Gênero e sexualidade, Luciana Gomes de Araújo.

Governo Federal descontingencia emenda da UERN.

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O Governo Federal descontingenciou a emenda de bancada destinada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Com a medida, a Instituição investirá, a partir de 2020, R$ 23 milhões em obras estruturantes e aquisição de equipamentos, beneficiando todas as suas unidades, localizadas em Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Patu, Natal e Caicó.

Esses recursos são extras ao orçamento anual da Universidade, sendo R$ 20 milhões de emenda coletiva e R$ 3 milhões do Governo do Estado, assegurados pela governadora Fátima Bezerra (PT).


A Universidade conta ainda com a indicação de R$ 1,4 milhão em emendas, sendo R$ 500 mil do senador Styvenson Valentim, R$ 500 mil da deputada Natália Bonavides, R$ 150 mil do deputado Beto Rosado, R$ 150 mil do deputado Benes Leocádio e R$ 100 mil do deputado Walter Alves.

Por Saulo Vale

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Umarizal: Vereadores votam favoráveis em Projetos do Executivo que pedem crédito suplementares.

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Foi aprovado por unanimidade na Sessão Legislativa realizada nessa última terça-feira (26/11) na Câmara Municipal de Umarizal-RN, os Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal nª 024, 025 e 026/2019 que autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar nos seguintes valores: R$ 1.013.000,00 (um milhão e treze mil reais), R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e R$ 289.497,37 (duzentos e oitenta e nove e quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) para reforçar a dotação orçamentária vigente, através de anulação de dotação orçamentária disponível, e dá outras providências.

Na discursão e votação dos projetos os (a) vereadores (a) Gilmar Freitas (PL), Marcos de Antônio de Néo (PSB), Bazoca (PSB) e Neide Freitas (PSD) foram favoráveis aos projetos, após todos estarem aparados pelo o contábil do Legislativo e do Executivo. E assim entenderam que os projetos estavam dentro de sua constitucionalidade.

Por Assessoria de Comunicação da C.M.U.

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Conselho solicita bloqueio de verba para concluir UTI do Tarcísio Maia.

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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) peticionou, em audiência na 4ª Vara da Justiça Federal, o bloqueio de verba do Governo do Estado, no valor de R$ 1 milhão, para a conclusão das obras de 21 leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

A estrutura física da nova UTI do HRTM está praticamente finalizada e boa parte dos equipamentos necessários estão disponíveis desde o ano passado, faltando apenas ajustes na obra e aquisições finais. 

A audiência na Justiça foi realizada na terça-feira passada (26), com as presenças dos representantes do CREMERN, o presidente Marcos Lima de Freiras, o vice-presidente Marcos Jácome e o assessor jurídico Klevelando dos Santos.

"As novas Unidades de Terapia Intensiva dos Municípios de Caicó, Pau dos Ferros e Currais Novos são resultados de bloqueio de verba peticionado na ação, que conta com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e com a sensibilidade da Justiça Federal. No ano passado, graças à ação movida pelo Conselho, 60 novos leitos foram disponibilizados, reduzindo o grave problema da assistência ao paciente que necessita de cuidados intensivos. Ao final da ação civil pública movida pelo Conselho, serão 157 novos leitos", afirma Marcos Lima.

Por Saulo Vale

Upanema: População lota Igreja em missa de Abertura da Festa da Padroeira.

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Na noite desta quinta-feira (28) a população lotou a Igreja de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Upanema/RN.

Por volta das 18:30 se deu o hasteamento das bandeiras, logo após teve início a missa de Abertura dos festejos da Padroeira de Upanema, Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

Participaram da missa de abertura o prefeito Luiz Jairo, vice prefeito Anízio Júnior, o vereador presidente da Câmara de vereadores em Upanema Oséas Monthalggan, além dos vereadores Ibamar Costa e Aisamaque Dalyton.

A missa foi presidida pelo padre Antoniel Alves da cidade de Encanto/RN.

Por Contexto Upanemense

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Governo reduz em R$ 8 estimativa do salário mínimo em 2020.


O Governo Federal reduziu para R$ 1.031 a previsão do salário mínimo para 2020 em conformidade com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi divulgado nesta Terça-feira (26).

Em Agosto o projeto estimava o salário mínimo em R$ 1.039.

O valor do salário mínimo inclui somente correção pela inflação não tendo assim ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, que é de R$ 998.

Por Guilherme Fernandes

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Mossoró: Câmara aprova Orçamento do município em R$ 588 milhões.

Foto: Edilberto Barros

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em segundo turno, o Orçamento da Prefeitura para 2020, nesta terça-feira (26).

A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é legalmente denominado, prevê cerca de R$ 588 milhões para o exercício financeiro do próximo ano, conforme estimativa do Executivo.

O orçamento de 2020 é superior ao de 2019 (R$ 536 milhões), mas inferior ao de 2018 (R$ 711 milhões). 

O projeto da LOA (n º 1.213/2019), do Executivo, foi aprovado por 15 favoráveis e seis contrários, e com as 12 emendas anteriormente acatadas. A aprovação em segundo turno (aprovado em primeiro turno no último dia 6) conclui a apreciação da matéria, iniciada dia 30 de agosto, quando foi recebida na Casa.

Por Saulo Vale

Deputada assinará ficha de filiação ao Partido Republicanos.

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A deputada estadual Eudiane Macedo (sem partido) assinará neste Sábado (30) em evento na capital do estado a ficha de filiação ao Republicanos, que no Rio Grande do Norte é comandado pelo deputado federal Benes Leocádio.

O evento está sendo organizado pelo Diretório Municipal do Republicanos de Natal e se dará no Espaço América, a partir das 9h, aonde também será lançado o movimento #Filia10.

Eudiane ficou sem partido após a sua desfiliação do Partido Trabalhista Cristão (PTC), essa autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Por Guilherme Fernandes

terça-feira, 26 de novembro de 2019

Upanema: Vereador afirma em sessão que Campo Grande não tem prefeito.


Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Upanema nesta sexta-feira (22), o vereador Higor Talisson (Podemos) usou seu tempo na tribuna para debater a situação dos transporte escolares onde o município de Upanema e Campo Grande cedem a seus universitários.

Segundo o vereador, em Campo Grande é cedido um ônibus escolar aos universitários e ainda é cobrada uma taxa, enquanto em Upanema é cedido seis ônibus gratuitamente a seus universitários.

A diferença segundo o vereador, não é orçamento, a questão é que em Upanema tem prefeito e em Campo Grande não tem.

Por Contexto Upanemense