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O salário mínimo de R$ 1.100 anunciado pelo governo federal para o ano de 2021 não repõe a inflação do ano passado.
Para que não haja perda inflacionária, o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95 neste ano - ou R$ 1.102 após o arredondamento.
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
Inflação mais alta
Para o reajuste do salário mínimo neste ano, o governo usou uma previsão de alta de 5,26% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - que serve de base para a correção do salário mínimo.
Entretanto, segundo números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (12), o INPC subiu 5,45% no ano passado.
No ano passado, o governo anunciou, inicialmente, um reajuste do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. Entretanto, após o resultado da inflação de 2019, o valor foi elevado para R$ 1.045.
O G1 entrou em contato com o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem.
Sem aumento real
A política da área econômica para o salário mínimo prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC, ou seja, sem "ganho real" (acima da inflação).
Esse formato já foi adotado no ano passado, o primeiro da gestão do presidente Jair Bolsonaro, quando a área econômica reajustou o salário mínimo somente com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) implementada nos últimos anos e que foi proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 343 milhões. Com isso, uma alta de R$ 2 a mais representaria um incremento de despesas de cerca de R$ 680 milhões neste ano.
O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias neste ano. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos "livres" do governo, chamados de "discricionários" - o que pode afetar políticas do governo federal.
Em 2021, os gastos não obrigatórios devem ser menores em 14 anos. A redução do espaço para despesas discricionárias está relacionada com a manutenção do chamado teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que autoriza a correção da maior parte dos gastos pela inflação do ano anterior.
Por Portal G1
