Governadora, prefeito e pré-candidatos se manifestam após atentado contra vereador e morte de assessor em Mossoró.

Autoridades políticas do Rio Grande do Norte se manifestaram publicamente após o atentado ocorrido nessa segunda-feira (15), em Mossoró, que resultou na morte de um assessor e deixou o vereador Cabo Deyvison baleado.

Por meio de nota, a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), informou que, assim que tomou conhecimento da ocorrência, cancelou agenda em um evento na cidade de João Câmara e acionou a cúpula da Segurança Pública Estadual.

“Determinei empenho total das nossas forças de segurança para que deem uma resposta rápida ao caso e que o crime seja investigado com todo rigor pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa.”, postou.

O prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros (Republicanos), também emitiu nota na qual lamentou a morte do assessor, desejou plena recuperação ao vereador e reiterou a importância de as autoridades policiais adotarem os procedimentos necessários.

“É fundamental que as autoridades competentes conduzam uma investigação rigorosa e célere, para que esse ato criminoso seja devidamente esclarecido e os responsáveis identificados e punidos na forma da lei”, enfatizou.

Câmara de Mossoró emite nota

A Câmara Municipal de Mossoró também expressou solidariedade ao vereador Cabo Deyvison e pesar pelo falecimento de Dyego.

“A Câmara Municipal de Mossoró manifesta solidariedade ao vereador Cabo Deyvison em razão do atentado ocorrido nesta segunda-feira (15) e expressa profundo pesar pelo falecimento de Diego, assessor e cinegrafista do parlamentar, vítima da mesma ocorrência.

Neste momento de dor e consternação, a Câmara Municipal se une aos familiares, amigos e colegas de Diego, apresentando suas mais sinceras condolências. Ao mesmo tempo, deseja plena recuperação ao vereador Cabo Deyvison.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da paz e do respeito às instituições democráticas, lamentando profundamente o ocorrido e confiando às autoridades competentes a rigorosa apuração dos fatos.”

Pré-candidatos ao Governo do Estado também se manifestam

Após o crime, o pré-candidato ao Governo do Estado pelo Partido Liberal (PL), Álvaro Dias, visitou o vereador no hospital, em Mossoró, lamentou a morte do assessor e cobrou ações efetivas por parte do poder público.

“Vou solicitar ao PL apoio da Polícia Federal para que seja conduzida uma investigação rigorosa, célere e transparente, a fim de que os responsáveis sejam identificados, presos e punidos com o máximo rigor da lei”, postou.

O pré-candidato Allyson Bezerra (União Brasil) também manifestou pesar pela morte do assessor e solidariedade ao vereador. Ele ainda repudiou o ato de violência e defendeu a responsabilização dos envolvidos.

“Repudio esse ato de violência e espero que as autoridades competentes conduzam uma investigação rigorosa para esclarecer os fatos, identificar os responsáveis e garantir que sejam punidos com o rigor da lei.”, declarou.

Por fim, o pré-candidato Cadu Xavier (PT) também se posicionou em solidariedade ao vereador e aos familiares de Alyson Diego, morto no atentado. Ele repudiou o crime e cobrou uma investigação rápida sobre o caso.

“Repudio com veemência esse ato criminoso e covarde, que não atinge apenas uma liderança política, mas agride a democracia e o direito à vida. Manifesto minha solidariedade ao Cabo Deyvison, a Alyson Dyego e seus familiares. Espero uma investigação rápida, rigorosa e exemplar, para que todos os responsáveis sejam identificados, presos e punidos na forma da lei.”

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) convocou uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (16), às 9h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado.

Na ocasião, as polícias Civil e Militar tratarão das investigações em curso e das diligências que vêm sendo realizadas na tentativa de identificar, localizar e prender os autores dos crimes praticados.

Fonte TCM Notícia

Anvisa decide manter a suspensa a comercialização de produtos Ypê.

Foto: Jaédson Alves

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve suspensa a comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de produtos Ypê. A medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) se aplica a desinfetantes, detergentes e lava-roupas líquidos. 

Segundo a Anvisa, a ação foi motivada pelo descumprimento de requisitos previstos na RDC nº 47/2013, identificado durante inspeção sanitária realizada entre os dias 27 e 30 de abril de 2026.

Lotes afetados

Desinfetantes Bak Ypê e Pinho Ypê: suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;

Detergentes lava-louças (incluindo versões com enzimas ativas, toque suave, concentrado e linhas clear e green): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;

Lava-roupas (Tixan Ypê e Ypê líquido - antibac, coco e baunilha, premium): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de abril de 2026.

Análises e restrição

De acordo com a agência, os laudos apresentados pela empresa indicaram resultados satisfatórios para os produtos fabricados após essas datas, o que levou à restrição da medida apenas aos lotes mais antigos.

Para desinfetantes e detergentes, foram considerados adequados os produtos fabricados entre 1º e 31 de março de 2026. Já no caso dos lava-roupas, os testes demonstraram conformidade para os itens produzidos entre 1º de abril e 7 de maio de 2026.

Monitoramento no mercado

A agência informou ainda que os produtos atingidos que já tenham sido distribuídos e estejam disponíveis no mercado devem seguir as tratativas acordadas com a empresa quanto à manutenção de ações de monitoramento sanitário.

Entenda o caso

A crise começou no dia 7 de maio, quando a Anvisa determinou a suspensão de mais de 100 lotes de produtos da Ypê após identificar falhas consideradas graves nos processos de fabricação da unidade de Amparo.

A fiscalização encontrou 76 irregularidades sanitárias e apontou risco de contaminação microbiológica nos produtos fabricados na planta industrial.

O caso ganhou ainda mais atenção porque a empresa já havia registrado, em novembro de 2025, um episódio de contaminação microbiológica envolvendo a bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos da linha lava-roupas.

Bactéria

A Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria comum no ambiente e pode ser encontrada na água, no solo e em locais úmidos. Em pessoas saudáveis, normalmente não causa problemas graves.

No entanto, ela pode provocar infecções em pessoas com imunidade baixa, como pacientes em tratamento contra câncer, transplantados, idosos e pessoas com doenças que afetam o sistema imunológico.

Por isso, a Anvisa classificou as medidas adotadas como preventivas para evitar riscos à saúde da população.

Fonte Agência Brasil

Filme premiado sobre o circo tem atriz mossoroense no elenco.

Foto: Reprodução

Fabio Meira chegou a Areia Branca numa tarde de calor, em 2010, quando pesquisava o universo dos circos itinerantes brasileiros para um filme que ainda levaria anos até ganhar forma. Naquela passagem pelo interior do Rio Grande do Norte, conheceu Madona Show, artista circense nascida em Mossoró, cuja presença acabaria atravessando a vida do diretor e se tornando uma das forças centrais de “Mambembe”.

Dezesseis anos depois, esse encontro volta ao estado onde começou. O longa será exibido em três sessões especiais no Rio Grande do Norte, entre os dias 15 e 17 de junho, com presença de Fabio Meira e roda de conversa após as exibições em Currais Novos, Caicó e Mossoró. Na última sessão, realizada na cidade natal de Madona Show, a artista também participa do encontro com o público.

Fabio Meira é diretor, roteirista e produtor goiano, nascido em Goiânia em 1979, e começou no cinema como assistente de Ruy Guerra. Seu primeiro longa, “As Duas Irenes”, estreou no Festival de Berlim em 2017 e recebeu quatro prêmios no Festival de Gramado. Em 2023, lançou “Tia Virgínia”, protagonizado por Vera Holtz, Arlete Salles e Louise Cardoso, filme que conquistou seis troféus em Gramado e recebeu sete indicações ao Grande Otelo. Antes disso, já havia assinado trabalhos como o documentário “Pátria”, feito para a ESPN Brasil, e o curta “Atlântico”, premiado no Festival de Toulouse.

Em “Mambembe”, Fabio retoma uma pesquisa iniciada há mais de uma década e meia, quando percorreu diferentes circos e cidades brasileiras em busca de personagens, histórias e formas de vida ligadas à estrada. O Rio Grande do Norte entrou nesse percurso como um dos territórios mais marcantes. Foi no estado que ele visitou circos que permaneceram na memória da produção e foi também no RN que encontrou Madona Show.

“Fico especialmente feliz em voltar 16 anos depois aos lugares em que fiz a pesquisa em 2010. O Rio Grande do Norte foi um dos mais especiais, onde visitei circos incríveis e onde conheci Madona Show em uma tarde de calor em Areia Branca, tarde essa que mudaria a minha vida e a dela”, afirma o diretor.

Madona Show nasceu em Mossoró e construiu sua trajetória dentro do universo circense. Artista de palco, transformista e figura ligada aos circos itinerantes do Nordeste, ela leva para o filme uma experiência real de estrada, lona, improviso e sobrevivência pela arte. Em “Mambembe”, sua presença mistura humor, memória, brilho e uma força cênica que já foi reconhecida em festivais nacionais.

Para Madona, ver o filme chegar ao Rio Grande do Norte tem um sentido íntimo. “É uma emoção muito grande ver esse filme chegando à minha terra. O circo é a minha vida, é de onde eu venho, e poder dividir essa história com o público do Rio Grande do Norte é uma alegria imensa. Espero que as pessoas se reconheçam nesse filme, nessa estrada, nessa luta e nessa beleza que é viver da arte”, afirma.

O longa mistura documentário e ficção para acompanhar o encontro entre um topógrafo nômade, vivido por Murilo Grossi, e três mulheres ligadas ao circo itinerante brasileiro. Ao lado de Madona Show estão Índia Morena, Patrimônio Vivo de Pernambuco e uma das grandes referências da arte circense no País, e Dandara Ohana, que interpreta Jéssica, ex artista de circo em Belém.

A narrativa foi construída ao longo de 15 anos e transforma o próprio tempo de filmagem em parte da obra. As personagens envelhecem, mudam de cidade, reencontram memórias e carregam histórias de uma arte popular que atravessa o Brasil longe dos grandes palcos. Nesse caminho, o RN aparece tanto como ponto de origem de Madona Show quanto como território afetivo da pesquisa que deu vida ao filme.

“Mambembe” já percorreu uma trajetória premiada em festivais. O filme estreou na Première Brasil do Festival do Rio e passou pela Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, Forumdoc.BH, CinePE e Festival Internacional de Cinema de Mar del Plata. No Festival de Cinema de Vitória, venceu Melhor Filme, Melhor Interpretação para Índia Morena e recebeu Menção Honrosa para Madona Show, além do Prêmio Sesc Glória.

O longa também conquistou Melhor Filme e Melhor Montagem no Panorama Internacional Coisa de Cinema, em Salvador, e levou Melhor Filme, Melhor Direção e Melhor Montagem no FICA. No Festival Guarnicê de Cinema, foi eleito Melhor Filme pelos júris técnico e popular, além de vencer nas categorias de Melhor Atuação para Dandara Ohana, Madona Show e Índia Morena, Melhor Ator para Murilo Grossi e Melhor Fotografia para Daniela Cajías. No circuito internacional, Fabio Meira recebeu o prêmio de Melhor Diretor no Bravo Film Festival, em Los Angeles, e o filme ganhou o Prêmio do Júri no Festival Internacional de Cinema Brasileiro em Milão.

As sessões no Rio Grande do Norte começam no dia 15 de junho, às 19h, no Cineland Currais Novos. No dia 16, também às 19h, o filme será exibido no Cineland Caicó. A passagem pelo estado termina em 17 de junho, às 20h, no Multicine Mossoró, com presença de Fabio Meira e Madona Show.

“Mambembe” no Rio Grande do Norte

15 de junho – Currais Novos

Local: Cineland Currais Novos – R. Real Brilho – Manoel Salustino, Currais Novos – RN, 59380-000

Horário: 19h

Presença do diretor Fabio Meira e roda de conversa após a sessão

Ingressos AQUI

16 de junho – Caicó

Local: Cineland Caicó – Av. Seridó, 659 – 3º piso – Centro, Caicó – RN, 59300-000

Horário: 19h00

Presença do diretor Fabio Meira e roda de conversa após a sessão

Ingressos AQUI

17 de junho — Mossoró

Local: Multicine Mossoró – Av. João da Escóssia, 1515 – Nova Betânia, Mossoró – RN, 59607-330

Horário: 20h

Presença do diretor Fabio Meira e de Madona Show, com roda de conversa após a sessão

Ingressos AQUI

Aprenda a fazer bolo de macaxeira caramelizada.

Com aparência dourada e brilhante, o bolo de macaxeira caramelizada é uma opção saborosa para as festas juninas. A receita, ensinada no quadro "Bom Que Só", do Inter TV Rural deste domingo (14), combina macaxeira, coco fresco e leite de coco em um preparo simples, feito à mão e assado até ficar macio por dentro e caramelizado por fora.

Foto: Inter TV Costa Branca

Veja abaixo o passo a passo da receita:

Ingredientes

. 1 kg de macaxeira crua ralada

. 500 g de açúcar

. 400 ml de leite de coco

. 250 ml de calda de açúcar (a mesma utilizada para pudim)

. 200 g de coco fresco ralado

. 100 g de manteiga derretida

. 4 ovos inteiros

. 1 pitada de sal

. Manteiga para untar a forma

Modo de preparo

Unte uma forma com manteiga e espalhe a calda de açúcar no fundo. Em uma tigela grande, coloque os ovos previamente batidos, o leite de coco, a manteiga derretida, o açúcar e a pitada de sal. Misture bem até obter uma mistura homogênea e não visualizar mais os cristais de açúcar.

Acrescente a macaxeira crua, já higienizada, descascada e ralada no lado grosso do ralador. Em seguida, adicione o coco fresco ralado e misture até incorporar todos os ingredientes. A massa ficará mais densa, característica da receita.

Transfira a massa para a forma preparada e leve ao forno preaquecido entre 180°C e 200°C por aproximadamente uma hora, ou até que o bolo esteja assado. Ao retirar do forno, passe uma faca ao redor da forma e desenforme ainda quente para garantir o efeito caramelizado e o brilho característico da receita.

Se preferir, substitua o leite de coco por leite bovino ou utilize uma mistura dos dois ingredientes.

Cargos ocupados por terceirizados e temporários na saúde são alvo de investigação.

Foto: Reprodução 

O cerco se fecha em torno da não-convocação de aprovados em concurso público, bem como sobre vagas ocupadas por funcionários terceirizados. A questão está em andamento no Ministério Público, especificamente na 1ª Promotoria Pública de Mossoró, onde o promotor Rodrigo Pessoa de Morais instaurou um procedimento administrativo para obter informações detalhadas da Prefeitura de Mossoró.

O problema decorre do fato relacionado à existência de 654 vagos na saúde municipal. O número chegou a ser 683 e foi reduzido com a convocação de 29 aprovados no último concurso público.

Os números foram publicizados depois que a vereadora Marleide Cunha (PT), por meio de um mandado de segurança, teve acesso ao quadro de vacância na Saúde, Educação e Assistência Social.

Contudo, novos contornos foram apresentados pelo prefeito Marcos Bezerra (Republicanos). Em entrevista à TCM – TV a Cabo Mossoró – ele afirmou que não existiriam mais cargos vagos na educação e que a questão da saúde era devido à problemática envolvendo a desistência de candidatos aprovados em assumir o cargo.

A fala do prefeito repercutiu negativamente, uma vez que os candidatos que foram aprovados não sabem como realmente está a situação relacionada à convocação. A vereadora Marleide

Cunha, nesse sentido, foi enfática ao afirmar a inexistência de transparência.        

Nas redes sociais, a parlamentar tem participado de grupos de discussão e direcionado atenção para a necessidade de pressão pública. “A luta e pressão estão mostrando seus resultados. A educação e assistência social também precisam ser investigados. Estamos cobrando que a Prefeitura faça a convocação de todas e todos os aprovados, de todos os concursos realizados e pra todas as áreas”, disse ela.

Diante desse cenário de duplicidade de informações oficiais, o Ministério Público quer saber, com detalhes, o real quadro do problema. Até porque a vereadora do PT tem enfatizado que existe um número considerável de servidores terceirizados e comissionados que estariam ocupando cargos que deveriam ser preenchidos por servidores efetivos, concursados.

De acordo com a solicitação enviada pelo MP, o promotor quer saber se existem candidatos aprovados aguardando a convocação diante de vagas permanentes que estariam sendo ocupadas por terceirizados ou temporários.

O prazo que a Prefeitura de Mossoró tem para apresentar os dados ao promotor é de 15 dias. O MP quer a lista de aprovados, justificativas para a manutenção de servidores terceirizados ou temporários nas vagas, bem como um cronograma relacionado à substituição destes por servidores efetivos/concursados.

O prefeito Marcos Bezerra tem dito que a questão da saúde é que existem candidatos que não querem assumir e que, por este motivo, afeta a manutenção de serviços básicos da área. Ele também diz que a Prefeitura de Mossoró tentou fazer licitação para que o atendimento ao público fosse mantido, mas que empresas não tiveram interesse. Com isso, a alternativa apresentada por ele foi a contratação de clínicas de Mossoró para atender o cidadão que necessitar de atendimento especializado.

A questão é que o prefeito não tem apresentado nenhum documento que comprove suas falas. A única documentação que se tem é a que a Prefeitura de Mossoró repassou para a vereadora Marleide Cunha, dando conta do quantitativo de vagas existentes. No caso, 654 que ainda estão ociosas ou ocupadas por terceirizados, comissionados ou temporários.

Prefeitura é alvo de outras investigações

Esta não é a única vertente de fiscalização por parte do Ministério Público e direcionada à Prefeitura de Mossoró. O MP já ajuizou ação civil pública para que a PMM garanta atendimento de psicologia e psicopedagogia no Ambulatório Materno Infantil (AMI). Houve a constatação, pelo órgão, da existência de 1.280 usuários que estavam há dois anos aguardando o atendimento, sem que houvesse posicionamento da Prefeitura.

Além disso, o MP abriu linha de investigação sobre gastos da Prefeitura de Mossoró com o evento “Mossoró Sal & Luz”, versão 2025. Naquele ano houve aumento de investimento e de dias de apresentações de artistas.

O MP viu que foram utilizados mais de R$ 2,7 milhões e pagos cachês que superam, na individualidade, R$ 200 mil. Com isso, e devido a outros fatores, o Ministério Público teria constatado indícios de irregularidade e abriu um procedimento administrativo.

Aliado a isso, a Prefeitura de Mossoró está no olho do furacão em investigação que envolve a Polícia Federal e um processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e que versa sobre uso de verba pública da saúde em esquema que teria o objetivo de desviar dinheiro em detrimento das necessidades do cidadão que necessita da atuação da rede básica de saúde.

Por Edilson Damasceno 

Zenaide faz visita a hospital e entrega escola construídos com seus recursos.

A senadora Zenaide Maia cumpriu agenda nesta sexta-feira em Almino Afonso e Lucrécia, acompanhando de perto resultados de investimentos destinados aos dois municípios.

Em Almino Afonso, visitou o Hospital e Maternidade Abel Belarmino Amorim. O deputado estadual Dr. Bernardo destacou a importância da parceria com a parlamentar que já enviou mais de R$ 10 milhões para procedimentos de média e alta complexidade. “Isso permite ampliar atendimentos, reduzir filas e oferecer mais qualidade de vida à população”, afirmou.

Zenaide elogiou o trabalho desenvolvido na unidade: “Quando existe vontade política e compromisso com a população, é possível oferecer uma saúde pública de qualidade”.

Em Lucrécia, que já recebeu mais de R$ 5 milhões da senadora, ela participou da entrega do novo prédio da Escola Municipal Amaro Bandeira de Araújo, feito com recurso do mandato dela. O prefeito Waltinho Araújo ressaltou a parceria da parlamentar com o município. “A senadora Zenaide tem sido uma grande parceira de Lucrécia e contribuído para que o município continue recebendo investimentos e oportunidades de desenvolvimento”, declarou.

Diante da comunidade escolar, Zenaide destacou a importância da educação. “O que o pai e a mãe mais querem para os seus filhos é a educação. É a única maneira de transformar vidas e abrir oportunidades”, afirmou.

Governo define horário de expediente em jogos do Brasil na Copa.

Foto: Marcello Casal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria com orientações sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026.

As regras valem para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De forma excepcional, os órgãos poderão flexibilizar o horário de trabalho nos dias das partidas. A autorização prevê saída antecipada dos agentes públicos, conforme o horário do jogo. Segundo a Portaria Nº 4.779, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.

Nos dias em que os jogos ocorrerem às 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h e às 19h, a partir das 16h, sempre no horário de Brasília.

Nos jogos marcados para as 21h30, poderão sair às 18h30 os servidores cujo expediente se encerre depois desse horário.

Nas partidas às 22h, a liberação será a partir das 19h para aqueles com jornada além desse horário.

Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação de horas ocorrerá com antecipação ou extensão da jornada diária. Já os participantes do programa, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.

Caso a compensação não seja feita, haverá desconto proporcional na remuneração. O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.

A portaria determina ainda que os órgãos sigam em funcionamento durante os jogos, caso o servidor prefira manter o expediente normal. Os dirigentes também devem assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Fonte Agência Brasil

Zenaide cobra Senado para aprovar sua PEC que reduz endividamento das famílias e derruba juros de até 400%.

Foto: Waldemir Barreto

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) pediu ao Senado, em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (10), para acelerar a votação da proposta de autoria da parlamentar que reduz o alto endividamento das famílias brasileiras, além de barrar a cobrança de juros de até 400% ao ano por parte de empresas e instituições financeiras no cartão de crédito e no cheque especial.

Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=nBuT73k4gzM

“O escândalo que quero novamente denunciar é a relação dos juros extorsivos e o comprometimento do salário dos brasileiros e brasileiras. As taxas de juro cobradas por bancos e cartões de crédito estão engolindo o orçamento e a renda das pessoas. Com juros de mais de 400% ao ano, ninguém consegue ter capacidade de pagamento de despesas básicas, gente! Ninguém é culpado por contrair dívidas quando precisa se alimentar, pagar aluguel, comprar remédio, cuidar de crianças e idosos”, criticou a senadora. 

Nesse sentido, Zenaide voltou a apelar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 79/2019, de sua autoria e subscrita por mais de 30 dos 81 senadores, que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a taxa Selic, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central do Brasil. O texto aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. 

Presidente da sessão, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou interesse em relatar a proposta de Zenaide e endossou o posicionamento da parlamentar, a quem disse admirar por não temer “entrar em vespeiros” como o mercado privado de cartão de crédito.

“Essa proposição muda nossa Constituição, que é a lei maior do país, para ser um mecanismo de controle. A vida como ela é mostra o seguinte: com a aprovação da minha emenda, vamos frear essa bola de neve, pela qual os altos juros dificultam o pagamento e aprofundam a inadimplência”, frisou a representante norte-rio-grandense no Senado. 

Dívidas das famílias 

O endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro e renovou o recorde histórico da série do Banco Central, iniciada em janeiro de 2005. O Jornal Valor Econômico, em fevereiro, mostrou que a alta taxa de juros foi uma das causas dos níveis recordes de inadimplência de operações de crédito bancário. Conforme o jornal, a piora reflete uma mudança na qualidade da carteira, com aumento da participação de linhas de maior risco, como cheque especial e rotativo do cartão.

O percentual de famílias endividadas foi de 79,5% em janeiro/2026, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Agência Brasil, por sua vez, divulgou que “a parcela da renda gasta com as dívidas ocupa em média 29,7% do orçamento familiar”, e “uma em cada cinco famílias (19,5%) afirma ter mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas”.

Câmara de Mossoró promulga lei que estabelece prazo para que Caern recupere vias após execução de obras.

Foto: Jornalismo TCM

A Câmara Municipal de Mossoró promulgou uma lei que obriga a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realizar o reparo e a recomposição de buracos, valas e escavações abertas em vias e logradouros públicos em decorrência de obras e intervenções executadas pela companhia ou por empresas contratadas por ela.

De acordo com a nova legislação, publicada na edição do Diário Oficial de Mossoró (DOM) desta terça-feira (9), a recomposição das áreas afetadas deverá ser concluída em até 72 horas após o término da obra.

O prazo inclui o preenchimento, a compactação e o recapeamento asfáltico ou a recomposição do pavimento ao padrão original em todas as áreas afetadas por obras de implantação, reparo ou manutenção das redes de água e esgoto. A medida também abrange a recuperação de calçadas, passeios públicos, praças e demais áreas impactadas, garantindo a acessibilidade e a segurança dos pedestres.

Nos casos de obras de grande porte que demandem mais tempo para a recomposição, a Caern deverá protocolar junto à Prefeitura uma justificativa técnica no início dos reparos, indicando um novo prazo para a conclusão dos serviços, que não poderá ultrapassar 30 dias corridos.

Enquanto o reparo definitivo não for executado, a companhia deverá realizar intervenções provisórias para assegurar a segurança e a trafegabilidade das vias.

A lei também prevê que, em caso de descumprimento dos prazos, o Município poderá executar os reparos diretamente ou por meio de empresas contratadas, cobrando posteriormente da Caern os custos integrais da obra, acrescidos de multa administrativa de 10% sobre o valor gasto. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Outra determinação é que a Caern comunique previamente à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM), a realização de escavações, informando a localização da intervenção, a finalidade da obra e o prazo estimado para a conclusão dos serviços. Em situações emergenciais, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas após o início dos trabalhos.

A fiscalização do cumprimento da legislação poderá ser realizada pelo Município e pela AGRM, que terão a atribuição de acompanhar a qualidade e a efetividade dos reparos executados.

Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal.

Foto: Renato Araújo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas ) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.

A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo da tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

A proposta principal (PEC 32/15), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Isso significa que, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta: poderiam casar, celebrar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto tornava ainda o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para se candidatar a cargos como o de vereador.

Mas o parecer do relator da medida na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as modificações na esfera civil, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens com mais de 16 anos. Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que a PEC tratasse apenas de um assunto, evitando “confusão jurídica”, segundo ele.

Além da proposta principal, Assis também recomenda, no parecer, a admissibilidade de duas outras PECs apensadas.

Uma delas (PEC 8/26) sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem. Já a outra (PEC 9/26) propõe a redução geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos também respondam criminalmente se cometerem crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida.

Fonte Agência Brasil