A falta de pagamentos das emendas impositivas voltou a pautar o horário dos líderes durante a sessão ordinária desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa. O deputado José Dias (PSDB) questionou o motivo do não pagamento destas que são um instrumento em que o deputado indica ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar.
“Esses recursos não estão sendo liberados. São recursos que não pertencem a nenhum político, mas sim ao povo desse Estado que aguarda na ponta, pelos benefícios que esses representam”, indagou.
José Dias sugeriu que haja um acompanhamento sobre a liberação das emendas. “É preciso que possamos acompanhar essas liberações, por que nem isso a gente sabe”, indignou-se.
Na sequência a deputada Eudiane Macedo (PV) usou a palavra para se colocar à disposição dos profissionais optometrista, presentes na galeria da Casa do Povo, na luta pela modificação da Lei nº10244, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exame de vista. A mudança ocorreria com a regulamentação da profissão.
“Precisamos defender o que realmente é possível. Lutarei junto da categoria na busca por uma solução viável”, finalizou.
Os maiores questionamentos sobre a regularização da profissão giram em torno da diferenciação entre o optometrista e o óptico prático porque permite que aquele que tem formação de nível superior, cuja validade é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, atue como apoio ao oftalmologista no atendimento primário.
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