quinta-feira, 17 de abril de 2025

Carro com a prefeita de Parnamirim atropela duas pessoas na BR-304; criança de 4 meses morre no hospital.

Foto: Redes sociais

Um carro onde estava a prefeita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), se envolveu no atropelamento de duas pessoas na noite desta quarta-feira (16) na BR-304, no interior do Rio Grande do Norte. Uma criança de 4 meses morreu. O caso foi confirmado em nota assinada pela prefeita.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o atropelamento de duas pessoas aconteceu na altura de Caiçara do Rio do Vento, localizada a cerca de 100 km de Natal, às 19h15. O veículo seguia no sentido de Mossoró a Natal.

Segundo a PRF, o condutor permaneceu no local e realizou o teste do bafômetro, que deu negativo.

"As duas vítimas foram socorridas para o Hospital Walfredo Gurgel em Natal, uma já recebeu alta e a criança, infelizmente, faleceu no hospital", informou a corporação.

A 1ª Delegacia Regional de São Paulo do Potengi, responsável pelas ocorrências em Caiçara do RIo do Vento, informou que foi comunicada do acidente extraoficialmente na manhã desta quinta-feira (17) e vai investigar a ocorrência.

Até a publicação desta reportagem, a unidade policial não tinha recebido informações da PRF, nem da família da vítima, sobre o caso.

Parnamirim fica na região metropolitana de Natal e é o terceiro município mais populoso do Rio Grande do Norte. Eleita para o primeiro mandato como prefeita em 2024, Nilda assumiu a prefeitura da cidade no dia 1º de janeiro deste ano.

Veja a nota completa:

NOTA OFICIAL 

A prefeita de Parnamirim vem a público informar, com profunda tristeza e pesar, a ocorrência de um trágico acidente na BR-304, por volta das 19h30 desta quarta-feira (16), quando retornava de um compromisso institucional.

Importante ressaltar que o condutor do veículo espontaneamente se submeteu ao teste do bafômetro, o qual deu negativo, prestou socorro imediato às vítimas e acionou a Polícia Rodoviária Federal - que dirigiu-se imediatamente ao local, só saindo após liberação da PRF.

Uma das vítimas foi socorrida para o Hospital Walfredo Gurgel em Natal e já recebeu alta. Uma criança, infelizmente, faleceu no hospital.

Neste momento de tamanha dor, toda a assistência necessária está sendo fornecida à família e nos unimos em orações e pedimos preces pela memória da criança.

Raimunda Nilda da Silva Cruz

Prefeita de Parnamirim

quarta-feira, 16 de abril de 2025

Proposta do governo para regras do orçamento de 2026 estima salário mínimo de R$ 1.630.


O governo federal estima que o salário mínimo será de R$ 1.630 em 2026, com início em janeiro. O pagamento, porém, será feito a partir de fevereiro.

A projeção está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.

A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518, após um reajuste de 7,5% concedido neste ano.

Com isso, o reajuste do salário mínimo em 2026, se confirmada a projeção da área econômica, será de R$ 112, ou 7,4%.

O valor, entretanto, ainda pode mudar. O salário mínimo definitivo só será conhecido em dezembro deste ano — quando será divulgado o INPC de novembro.

Reajuste

Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices:

. a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;

. o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2024 — limitado a 2,5%.

A limitação do aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação a 2,5%, foi aprovada no fim do ano passado por meio do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

A medida tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. O teto vale entre 2025 e 2030.

Referência para 60 milhões de pessoas

De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil.

O Dieese calcula ainda que 28,15 milhões de beneficiários do INSS têm seus rendimentos atrelados ao salário mínimo.

Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.

Governadora sanciona reajuste de 6,27% para os professores do RN.

Foto: Carmem Felix

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nessa terça-feira (15) a Lei Complementar 782/2025, que reajusta o piso salarial dos professores e especialistas de educação do Rio do Rio Grande do Norte.

O reajuste linear de 6,27% será aplicado sobre os vencimentos básicos dos profissionais com jornada de 30 horas semanais e contempla também os aposentados e pensionistas da área. O projeto ainda garante que os servidores que recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários equiparados automaticamente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de 2025. A sanção da lei foi publicada na edição desta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado.

Enviada no início do mês para apreciação da Assembleia Legislativa, a proposta do reajuste foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

Por Artur Rebouças

terça-feira, 15 de abril de 2025

PL protocola pedido de urgência para o projeto da anistia, com apoio de siglas da base de Lula.

Foto: Reprodução

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para levar ao plenário o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O partido conseguiu reunir 262 assinaturas válidas a favor de levar o tema para o plenário. No mínimo, eram necessários 257 nomes. Inicialmente, o projeto contava com 264 assinaturas, mas os nomes de Sóstenes e do deputado Coronel Zucco (PL-RS) foram desconsiderados por serem, respectivamente, líderes do partido na Câmara e da oposição.

Incialmente, a intenção do partido era protocolar o requerimento com 280 assinaturas, mas diante da possibilidade de parlamentares recuarem, Sóstenes decidiu mudar a estratégia.

“Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais”, disse ao blog.

O líder do PL se refere à articulação do governo contra o projeto da anistia. O Planalto vinha, desde a semana passada, tentando convencer parlamentares a retirarem suas assinaturas do requerimento. De acordo com Sóstenes, o governo Lula conseguiu retirar uma das assinaturas.

Após protocolado o requerimento, as assinaturas não podem mais ser retiradas nem adicionadas, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara.

Entretanto, o requerimento pode perder a validade se metade dos deputados que assinaram o texto — no caso, 132 — peçam sua retirada.

Para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, será preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação também depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.

A votação da urgência não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.

Fonte O Mossoroense

segunda-feira, 14 de abril de 2025

Diferença entre salário de homens e mulheres recua 0,42% no Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução

Dados do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgados pelo Governo Federal apontam que a separação entre o salário de homens e mulheres diminuiu no Rio Grande do Norte. Desde a última pesquisa, em setembro de 2024, a diferença caiu em 0,42%. Em 2024, homens recebiam 19,51% a mais. Agora, a defasagem é de 19,09%. De acordo com o relatório, a média salarial de mulheres no Rio Grande do Norte é de R$ 2.273,30, contra R$ 2.809,50 dos homens.

No Brasil, a disparidade ainda é alta: 20,87%, com um aumento de 0,18% desde o último relatório. O fator racial também segue como um dos maiores desafios no diagnóstico nacional. Por exemplo, mulheres negras ganham, em média, R$ 2.864,39 enquanto mulheres não negras recebem R$ 4.661,06, ou seja, 38% a mais. Na Bahia, mulheres negras ganham, em média, R$ 2.079,93, e mulheres não negras recebem R$ 2.651,56. Uma diferença de 21,6%.

Avanços

Um dado positivo mostrado pelo 3º Relatório de Transparência Salarial é que houve um crescimento de 18,2% na participação das mulheres negras no mercado de trabalho. O número passou de 3,2 milhões para 3,8 milhões de mulheres negras empregadas.

Em relação ao número de estabelecimentos com no máximo 10% de mulheres negras, houve uma queda na comparação com os dados de 2023, saindo de 21.680 estabelecimentos para 20.452 em 2024. Outro ponto positivo é o aumento na quantidade de estabelecimentos em que a diferença é de até 5% nos salários médios e medianos para mulheres e homens.

Estabilidade relativa

A porcentagem da massa de todos os rendimentos do trabalho das mulheres, entre 2015 e 2024, variou de 35,7% para 37,4%. “Essa relativa estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o número delas no mercado de trabalho é crescente”, pontuou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. O número de mulheres ocupadas aumentou de 38,8 milhões em 2015 para 44,8 milhões (6 milhões a mais) em 2024, já o de homens subiu de 53,5 milhões para 59 milhões (5,5 milhões a mais) no mesmo período.

Tipos de ocupação

O relatório também aponta que as mulheres diretoras e gerentes recebem 73,2% do salário dos homens, enquanto as profissionais em ocupação de nível superior recebem 68,5% do salário deles. Já as trabalhadoras de serviços administrativos recebem 79,8% dos salários dos homens.

Estados

Quanto às unidades da Federação, o relatório revela que as menores desigualdades salariais do país estão em Pernambuco (9,14%), Acre (9,86%), Distrito Federal (9,97%), Piauí (10,04%), Ceará (10,21%) e Alagoas (11,08%). Na outra ponta, estão os estados do Paraná (28,54%), Espírito Santo (28,53%), Santa Catarina (27,96%) e Rio de Janeiro (27,82%).

Guia para negociação

Durante a divulgação do 3º Relatório de Transparência Salarial nesta segunda-feira (7), o Governo Federal também lançou o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial e o Movimento pela Igualdade no Trabalho. O guia traz sugestões e recomendações que possam contribuir com os processos de negociação coletiva, além de conter reflexões acerca das discrepâncias que se manifestam no ambiente de trabalho, entre elas, a salarial.

Movimento

O lançamento do Movimento pela Igualdade no Trabalho foi marcado por adesões de empresas e organizações trabalhistas de diferentes setores, como bancário e industrial. A carta aberta à população brasileira "Eu Apoio o Movimento pela Igualdade no Trabalho" traz o cenário das desigualdades no país e mobiliza para ações que promovam a mudança. Empresas e entidades interessadas podem aderir ao movimento por meio da página da iniciativa.

Lei

O Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios é desenvolvido no âmbito da Lei nº 14.611/2023, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela norma, empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.

Plano de igualdade

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de abril a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu comitê gestor até 2027. A iniciativa envolve onze ministérios com ações voltadas à ampliação e à permanência das mulheres no mercado de trabalho, assim como à ascensão a cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no espaço profissional.

Fonte De Fato

Aprenda a fazer um doce de batata-doce com coco para a sobremesa.

Foto: Divulgação

No Inter TV Rural deste domingo (13), a receita apresentada foi uma sobremesa que pode ser ideal para o almoço do Domingo de Páscoa: doce de batata-doce com coco.

A receita tem, ao todo, sete ingredientes e pode ser preparada de forma rápida.

Ingredientes

. 500 g de bata doce cozida em água e sal, descascada e amassada

. 100 g de coco seco fresco ralado

. 200 g ou ½ caixa de leite condensado

. 100 g de açúcar cristal

. 600 ml de leite

. 8 unidades de cravo

. Uma pitada de sal

Modo de preparo

Vamos utilizar nesta receita a batata-doce de casca e polpa brancas. Mas pode ser outro tipo. Após cozinhar com água e sal, descascamos e amassamos. Quem preferir, para deixar a massa mais deliciada, pode passar a batata por uma peneira.

Após preparar essa espécie de purê com a batata, reservamos. Separamos uma panela espaçosa e adicionamos o leite, o leite condensado, o açúcar, o coco fresco ralado, uma pitada de sal para realçar o sabor e 8 unidades de cravos-da-índia.

➡️ Levamos essa mistura ao fogão em fogo médio, mexendo de vez em quando para não grudar no fundo da panela. Após levantar fervura, aguardamos cerca de 5 minutos para apurar. É importante deixar sempre uma colher (de madeira ou silicone) dentro da mistura, para evitar que durante a fervura, o liquido transborde. Quem preferir, nessa etapa, pode retirar os cravos.

➡️ Após ferver por esse tempo, acrescentamos a batata-doce, baixamos o fogo e deixamos cozinhar lentamente. Devemos mexer sempre, acompanhando o cozimento. O ponto ideal é quando o doce começa a desgrudar do fundo da panela.

Quem preferir o ponto mais cremoso, pode desligar o fogo assim que o doce começa a desgrudar. Quem quiser a consistência mais firme, pode deixar cozinhar um pouco mais. Nessa receita o doce ficou cerca de 12 minutos no fogo.

Quando o doce estiver pronto, é importante retirar os cravos antes de levar para esfriar.

Uma dica é fazer pequenas quantidades do doce, para não deixar guardado por muito tempo, já que os ingredientes são perecíveis.

Fonte g1/RN

sexta-feira, 11 de abril de 2025

Zenaide e presidente do Senado inauguram gabinete da bancada feminina.

Foto: Reprodução

Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) inaugurou nesta quarta-feira (09), ao lado de outras senadoras e do presidente Davi Alcolumbre, um gabinete físico da Liderança da Bancada Feminina na Casa. A estrutura era reivindicada pelas parlamentares há anos, o que levou Zenaide, na solenidade de abertura do espaço, a considerar o momento “histórico” para fortalecer a representação feminina no Parlamento nacional. 

“O gabinete da Liderança da Bancada Feminina no Senado virou realidade. É um espaço físico, simbólico e suprapartidário para dar voz, acolher e ouvir as mulheres brasileiras, que são mais da metade da população deste país. Celebro esta conquista histórica. Somos 16 senadoras, a maior bancada do Senado, e nossas sucessoras já vão encontrar esse espaço físico para fazer seu trabalho político. Todas as demais lideranças partidárias e de blocos parlamentares já contavam com espaço físico e de infraestrutura com recursos humanos, menos a bancada feminina”, afirmou Zenaide.

Criada em 2021, a bancada feminina tem liderança rotativa e conta com estrutura e prerrogativas de líderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Colégio de Líderes, orientar votações e ter preferência no uso da palavra. Proposto pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e concretizado pelo atual presidente Alcolumbre, o gabinete inaugurado assegura às senadoras estrutura semelhante às lideranças partidárias para a realização de reuniões e atividades necessárias ao funcionamento da bancada.

Conforme Zenaide destacou, a líder das 16 senadoras ter assento no Colégio de Líderes partidários do Senado significa estar dentro do grupo restrito de senadores que, além de decidir o que será votado no plenário, orienta o posicionamento e o voto de suas respectivas bancadas. A Câmara dos Deputados, vale lembrar, também conta com a Secretaria da Mulher e outras estruturas institucionais de espaço assegurado às parlamentares nas decisões da Casa.

Ainda na solenidade de abertura do gabinete da bancada feminina, Zenaide descerrou a fita da entrada do novo espaço na Ala Senador Dinarte Mariz, agradeceu Alcolumbre e seu antecessor Rodrigo Pacheco por viabilizarem o pleito e estimulou as mulheres a participarem dos partidos políticos e a se candidatarem a cargos eletivos nos municípios, nos Estados e no âmbito federal. 

“É possível sim, mulheres brasileiras, fazer parte desse Congresso Nacional, porque as decisões são tomadas aqui: quantas horas vamos trabalhar, com que idade vamos nos aposentar, que quantidade de recursos vai para a saúde, a segurança e a educação públicas. Mais do que motivos para lutarmos para estarmos aqui”, frisou a representante do Rio Grande do Norte na Casa.

Representatividade

Por sua vez, Alcolumbre enfatizou a atuação da bancada feminina nos últimos anos: “Hoje se completa esse ciclo de estabelecer pela resolução a liderança, de dar as condições operacionais pra constituição efetivamente, de ter a participação das mulheres nas reuniões importantes no Senado com essa representatividade, de olhar no painel a orientação da liderança da bancada feminina composta por 20% da totalidade do Senado e agora com o espaço físico pra atuar mais fortemente na defesa intransigente da agenda das mulheres brasileiras”. 

A bancada feminina no Senado é liderada por Leila Barros (PDT-DF) e tem como vice-líderes Teresa Leitão (PT-PE) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Damária Jácome emite nota e afirma que “não pretendia matar Fatinha”, atual prefeita de João Dias.

Foto: Redes sociais

A política da pequena cidade de João Dias entrou na mira do Ministério Público desde a morte do prefeito Marcelo Oliveira, durante as eleições de 2024.

Nos últimos dias, o órgão anunciou à imprensa que as irmãs Damária Jácome (ex-prefeita) e a atual vereadora Leidiane Jácome foram incluídas no processo por envolvimento na morte do prefeito assassinado.

O Ministério Público comunicou ainda que as irmãs teriam ainda um plano de executar, também, a ex-primeira-dama e agora prefeita municipal de João Dias, Fatinha Mesquita.

 A ex-prefeita quebrou o silencio e emitiu uma nota através das suas redes sociais afirmando “SER INOCENTE” e que não tem nada contra a atual prefeita nem sua família e que nunca planejou contra a vida da mesma.

Confira a nota na íntegra clicando aqui.

quarta-feira, 9 de abril de 2025

Senadoras não abrem mão de percentual de candidaturas femininas.

Foto: Saulo Cruz

Na primeira das três audiências públicas destinadas a debater o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadoras protestaram contra o trecho do projeto que isenta de punição os partidos que não cumprirem o mínimo de 30% de candidaturas femininas em eleições.

O percentual obrigatório de candidaturas femininas já existe, mas não há punição na legislação eleitoral para a desobediência a essa regra. O projeto veio da Câmara dos Deputados com a previsão de indeferimento do registro do partido que não a cumprisse. O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), manteve a punição, mas acrescentou uma cláusula que a torna inaplicável durante um período de 20 anos. O motivo para isso, segundo o relatório de Castro, é a implantação da reserva de 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres.

Durante o debate na CCJ nesta terça-feira (8), as senadoras rejeitaram a permuta. Para Professora Dorinha Seabra (União-TO), o Senado estará "possibilitando a fraude" quando flexibiliza a cota de candidaturas e extingue a punição pelo não cumprimento dos percentuais.

— Somos plenas de direito para votar e sermos votadas, somos mais de 50% da população. Não estamos querendo segmentar votos, o que estamos colocando aqui é sobre condições de disputa, de representação. Nós não vamos ceder nenhuma concessão: candidaturas, recursos e cadeiras. Excelente avançarmos nas cadeiras, desde que não tenhamos que abrir mão das candidaturas — resumiu.

Além dos 30% de candidaturas, a lei eleitoral atual reserva 30% do Fundo Eleitoral para as mulheres. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) alertou que essa regra também poderia estar em risco.

— Não abrimos mãos dos 30% das candidaturas e não vamos abrir mão dos recursos. Isso é uma questão das mulheres deste país, que são mais de 50% e precisam estar representadas — afirmou.

Líder da bancada feminina, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que "a democracia é decidida pela maioria", e observou que as mulheres não estão representadas no Congresso Nacional de acordo com a sua proporção na sociedade. Para ela, deixar de punir quem não cumprir as cotas seria um "retrocesso". A senadora Augusta Brito (PT-CE) também salientou que é preciso combinar o que já existe — a cota de candidaturas — com a reserva de vagas, que é uma inovação.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também defendeu mais paridade, afirmando que é preciso entender a participação das mulheres na política.

— Como queremos que o Congresso legisle de forma plural se não temos uma representatividade maior das mulheres? Eu queria muito que, aqui no Senado, tivéssemos representatividade maior das mulheres, da população preta, parda, indígena, quilombola, LGBTQIA+, dos pobres. É muito fácil legislar de forma incisiva contra uma camada socioeconômica menos favorecida.

Projeto

Marcelo Castro propôs a troca do modelo atual de obrigatoriedade de candidaturas para o modelo de reserva de cadeiras. A proposta do relator é a reserva de vaga 20% para as mulheres nas casas legislativas, o que ele define "como um piso e não como um teto".

Castro afirmou que a reserva de candidaturas "não elege mulheres", e destacou a inovação do modelo de reserva de vagas no Parlamento, que valeria para os níveis federal, estadual e municipal.

— Estamos trocando um modelo de candidaturas por um modelo de cadeiras de deputadas federais e estaduais e vereadoras eleitas. Eu entendo que isso é uma grande vantagem. Nós não deixaríamos nenhuma Câmara de Vereadores do Brasil sem duas vereadoras. Hoje nós temos 1,7 mil que só têm uma e mais de 700 que não têm nenhuma. Nós aumentaríamos expressivamente o número de mulheres aqui na Câmara [dos Deputados] — afirmou.

Castro também lembrou que só se observou uma diferença real no percentual de mulheres eleitas a partir de 2018, primeira eleição após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de recursos para as candidaturas femininas. Antes disso.

— Nós aumentamos a participação feminina de 2014, quando não tinha obrigatoriedade do recurso, para 2018, quando já tinha obrigatoriedade do recurso, em 50%. Foi um salto expressivo. E aumentamos de 2018 para 2022 em 20%. Contra números não há argumento. Reserva de candidaturas, obrigatoriedade de candidaturas femininas, não elege deputadas. Obrigatoriedade de recurso elege sim.

O senador também propõe colocar no Código Eleitoral que os mandatos de parlamentares mulheres sejam contados em dobro para efeito de distribuição dos fundos Eleitoral e Partidário entre os partidos.

A presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), apoiou a versão apresentada por senador Marcelo Castro. Ela salientou que a flexibilização não vai desestimular o lançamento de candidatas e que o projeto ainda contém medidas para evitar que os partidos burlem a cota de candidaturas.

— Essas vagas não podem ser preenchidas por homens. Se o partido não colocar mulheres, ele tem que deixar [a vaga] vazia. E nenhum partido quer manter vazia, porque atrapalha o quociente eleitoral. Então, nenhum partido vai trabalhar para não ter mulheres candidatas. O que vai acontecer é que não vão criar candidatos laranjas, não vão criar factoides. E eu acho que isso é um avanço. Porque serão candidatas mulheres que querem ser candidatas, o recurso vai ser investido nas mulheres que querem ser candidatas — disse a deputada.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o tema não precisa ser tratado como um "tabu".  

— A reserva de vaga é um estímulo, mas não está garantindo igualdade. Aceito a proposta que a bancada feminina conseguiu encaminhar ao senador Marcelo Castro, mas tem que combinar com a Câmara. A minha sugestão seria garantir para as mulheres 50% de fundo, 50% de tempo de TV e investimento na formação de mulheres, sem reserva de vaga e de cadeira.

Comentários

Para a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e representante da Transparência Eleitoral Brasil, Marilda de Paula Silveira, com a atual versão do relatório a participação de mulheres na política vai "retroceder".

— Nem em 150 anos haverá um número maior de mulheres viáveis do que temos hoje. A primeira [consequência] é um completo desincentivo para que os partidos lancem candidatas acima dos 20% [de vagas reservadas]. A segunda é a manutenção das candidatas reeleitas. Terceira, a gente cria o que é pior: uma separação na disputa das mulheres com os homens. As mulheres vão se matar pelos 20%, enquanto os homens vão continuar disputando a sua eleição dos 80% com 70% do dinheiro, o que não me parece justo. 

Consultora legislativa do Senado, Flávia Magalhães explicou que a reserva de vagas precisa considerar que o Brasil usa um sistema eleitoral de lista aberta para o Legislativo — ou seja, os partidos ganham cadeiras de acordo com a sua votação proporcional, mas essas cadeiras são preenchidas pelos candidatos individualmente mais votados. O contrário é um sistema de lista fechada, onde o preenchimento das cadeiras é feito a partir da ordem dos candidatos em uma lista estabelecida pelos partidos antes da eleição.

— Podemos ver que os países que têm maior participação feminina nos Parlamentos adotam o sistema eleitoral de lista fechada. É muito mais fácil, porque você faz alternado. Isso possibilita que os Parlamentos aumentem a diversidade com um prazo menor. Aqui no Brasil, parecemos não ter disposição, intenção de mudar o sistema eleitoral. Temos que trabalhar com o que temos, que é o sistema aberto — disse.

Professora de Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Teresa Sacchet afirmou que é importante pensar em mecanismos que possam viabilizar uma maior entrada das mulheres na politica, com regras bem desenhadas.

— Adotar uma reserva de cadeira de 20% num contexto em que já estamos quase perto disso? Por que não 30%, sendo que a nossa cota [de candidaturas] é de 30%?

A audiência pública foi presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vice-presidente da CCJ.

Fonte: Agência Senado

Comissão de Saúde aprova sete projetos e encaminha pleitos ao Walfredo e Unicat.

Foto: Eduardo Maia

Na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (08), a presidente Cristiane Dantas (SDD) informou que foram enviados ofícios às diretorias da Unicat e do Hospital Walfredo Gurgel solicitando informações. Da Unicat a Comissão pediu dados atualizados sobre abastecimento de medicamentos e o deputado Galeno Torquato (PSDB) sugeriu convocar o diretor Ralfo Medeiros Cavalcante, para participar de audiência pública.

Do Walfredo Gurgel, o ofício solicitou esclarecimentos sobre a situação da unidade depois do episódio de chuvas. “É fundamental que esta Comissão tenha acesso às informações atualizadas acerca das condições das instalações, eventuais comprometimentos na prestação de serviços e medidas adotadas”, justificou a parlamentar, que colocou em votação 7 projetos de lei que foram aprovados.

Entre os projetos aprovados, alguns com substitutivos encartados pela Comissão de Constituição e Justiça, foram aprovados o de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), um que permite que crianças visitem pais internados em hospitais, e outro que institui política de diagnósticos e tratamentos de síndromes de depressão e de ansiedade nas unidades públicas de saúde.

Participaram da reunião além da presidente Cristiane Dantas e do vice Dr. Kerginaldo, os deputados membros Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato, e o deputado Neilton Diógenes (PP), que acompanhou a votação de projeto de sua autoria.