quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Governo quita folha de servidores hoje.

Foto: Reprodução

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte quitará hoje (30) a folha salarial do mês de Setembro. Durante o decorrer do dia serão movimentados cerca de R$ 174 milhões do total de R$ 455 milhões que equivalem a folha deste mês.

Recebem, hoje, em salário integral os servidores dos órgãos que possuem arrecadação própria e a segurança pública. Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil, que já receberam 30% de seus salários, também terão pagos os 70% restante.

O 13° salários e o mês de Dezembro de 2018 seguem em aberto.

Por Guilherme Fernandes

Governo do RN reordena Programa do Leite em Mossoró.

Foto: João Vital/Assecom/Sethas

O Governo do Rio Grande do Norte anuncia que está iniciando o reordenamento do Programa Leite Potiguar (PLP) em Mossoró com a execução do Plano Operacional de Providências.

Na capital do Oeste mais de 4 mil pessoas são atendidas pelo programa coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

O reordenamento resulta de uma auditoria interna realizada em 2019 pela Sethas em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control) que constatou a necessidade desse processo para orientar medidas saneadoras e melhorias no PLP.

“A manutenção de políticas de assistência eficazes é prioridade desde o início desta gestão e receberam atenção especial nesta pandemia. E apesar dos dados de estabilidade que temos sobre covid, sabemos que as questões sociais perduram; o governo precisa se fazer presente e esta melhoria na execução do Programa do Leite em Mossoró é prova disso”, destacou a governadora Fátima Bezerra (PT).

O reordenamento abrange mudanças como a instalação de novos pontos de distribuição do leite substituindo os 73 atuais (48 na zona urbana e 25 na zona rural) por uma estrutura mais enxuta com 37 postos sendo 16 urbanos e 21 rurais, operacionalizados por agentes públicos em substituição aos voluntários que realizam atualmente a distribuição.

As duas principais irregularidades encontradas na auditoria foram a distribuição do leite em pontos informais e sem condições higiênico-sanitárias, e em pontos formais, na mesma situação. O Plano tem objetivo dar maior efetividade às entregas e melhorar as instalações dos pontos. Em muitos deles, os freezers para acondicionamento do leite apresentavam defeitos como temperatura irregular para a refrigeração ideal.

Um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, além da auditoria interna, definiu prazos limites para aplicação das medidas saneadoras como a total regularização de toda a Rede de Pontos de Distribuição no Estado.

Por esse motivo, o Governo do Estado, por meio da Sethas, está assumindo a execução do Programa em Mossoró. Com o Plano estão em implantação medidas para mudar os mecanismos de distribuição do leite em execução pela Coordenação Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) e a Subcoordenação do Programa do Leite Potiguar, ambas da Sethas. Os responsáveis atuais pela distribuição serão comunicados sobre as mudanças.

Os novos pontos serão em espaços públicos, preferencialmente escolas da rede estadual de ensino. Esses pontos serão administrados por agentes públicos prestadores de serviços ao Governo do Estado sob responsabilidade da equipe da Sethas em Mossoró.

De acordo com Plano Operacional de Providências do Reordenamento, os espaços físicos para distribuição do leite devem atender exigências dos protocolos da Vigilância Sanitária (Suvisa) como lavatórios para as mãos, pontos de água corrente, instalações elétricas adequadas para conexão de freezers.

SEGURANÇA

O programa de segurança alimentar atende cerca de 73 mil famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte.

São 5 litros de leite para cada família.

O PLP é mantido com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope).

“O PLP é de fundamental importância para garantir segurança alimentar à população em situação de pobreza e de extrema pobreza, público-alvo do Programa”, destaca a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

Para ter direito ao leite, as famílias devem possuir crianças de um a sete anos de idade, gestantes, idosos acima dos 60 anos, nutrizes e outros segmentos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

REAJUSTE

No dia 27 de agosto o Governo do Estado reajustou em 11,1% o valor pago pelo litro de leite bovino e caprino adquirido dos laticínios para o PLP. O último reajuste do leite foi concedido em 2016.

Com a correção dos valores o preço do leite bovino passou de R$ 1,38 para R$ 1,50 para o produtor e de R$ 0,78 para R$ 0,90 por litro de leite processado para a indústria de laticínios. O preço total praticado pelo Programa do Leite passou de R$ 2,16 para R$ 2,40.

Da mesma forma, o litro do leite de cabra de R$ 1,92 passa para R$ 2,10 para o produtor e de R$ 0,78 para R$ 0,90. O preço final que era de R$ 2,70 vai para R$ 3,00.

Por Bruno Barreto

terça-feira, 29 de setembro de 2020

Senadora questiona se o problema de o Brasil ter voltado ao mapa da fome é da Venezuela.

Foto: Reprodução

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) questionou o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a visita à Roraima do secretário de estado norte-americano, Mike Pompeo, em plena campanha de Donald Trump à reeleição; e a alegada preocupação do governo brasileiro com a democracia na Venezuela e com a crise no país vizinho, em um momento no qual a atenção governamental deveria estar voltada para os cerca de 14 milhões de brasileiros e brasileiras que hoje vivem em situação de extrema pobreza.

Para a senadora, a vinda de Pompeo teve inegável intenção de conquistar votos da comunidade latina dos EUA, rebaixando o Brasil a uma espécie de cabo eleitoral do candidato republicano.

Zenaide também criticou o posicionamento do chanceler que, em audiência na Câmara dos Deputados, negou ter havido ditadura a partir de 1964 no Brasil. Quer dizer que o ministro que está preocupado com a ‘ditadura’ no país vizinho fecha os olhos para a história de seu próprio país?

A senadora questionou, ainda, a decisão do governo federal de renovar a isenção de imposto para a importação do álcool americano, prejudicando os produtores nacionais e sem conseguir a contrapartida esperada, que é a redução de barreiras tarifárias para a entrada do açúcar brasileiro no mercado americano. A audiência com o ministro Ernesto Araújo foi na Comissão de Relações Exteriores do Senado, na última quinta (24).

TRE-RN emite nota sobre aglomerações em movimentações políticas.


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) emitiu nota se posicionando sobre as aglomerações que marcaram o primeiro dia de campanha pelo interior do Estado.

NOTA À IMPRENSA

"A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:

1. Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;
2. A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE;
3. No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.

Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor –  não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)"

Quebra de poços deixa vários bairros de Mossoró sem água.

Foto: Reprodução

As quebras dos poços são o P-19 e o P-30, que apresentaram defeito no conjunto motobomba deixou diversos bairros de Mossoró semabastecimento de água nesta segunda-feira, 28.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que Para executar o serviço de reparo, foi necessário suspender o abastecimento.

Emergencialmente, a Caern providenciou um remanejamento a partir da Adutora Jerônimo Rosado, a fim de minimizar os transtornos nos bairros atingidos.

No caso do P-19, estão com abastecimento reduzido os bairros de Abolição 3 e 4, Santa Delmira 1 e 2, Pousada dos Thermas, Santo Antônio, Santa Júlia e Quintas do Lago. A previsão de conclusão do serviço é para a tarde desta terça-feira (29). Mas a normalização total do abastecimento demanda um prazo de até 48 horas, após a religação do poço.

Os bairros atendidos pelo P-30 são Itapetinga, Tropical Ville, Cidade Oeste, Sítio Estreito e Belo Horizonte. Esses bairros também ficarão com o abastecimento prejudicado no período de conserto do conjunto motobomba.

A previsão é que o trabalho seja concluído na tarde desta quinta-feira (1), com 48 horas para a completa normalização.

Por Bruno Barreto

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Passeatas geram aglomerações no interior do RN no primeiro dia de campanha eleitoral.

Foto: Reprodução

A campanha eleitoral começou oficialmente neste domingo (27) em todo o país e já no primeiro dia foram registradas aglomerações em passeatas realizada em cidades do interior do Rio Grande do Norte.

Em Nova Cruz, no Agreste potiguar, uma multidão participou de caminhada promovida por um dos candidatos à prefeitura. Vídeos que circulam pelas redes sociais mostram uma rua completamente tomada por pessoas que acompanhavam um carro de som.

Na cidade de Serra Negra do Norte as imagens mostram centenas de pessoas também seguindo em passeata pelas ruas da cidade.

A Polícia Militar informou que foram registradas ocorrências em diferentes cidades por causa de aglomerações causadas por ações de campanhas eleitorais.

Um decreto estadual que está em vigor permite a realização de eventos com até 100 pessoas, mas nas imagens é possível perceber que há bem mais que isso nos eventos de campanha.

O G1 procurou o Tribunal Regional Eleitoral que informou que vai emitir nota sobre o assunto, mas o documento não foi enviado até a publicação desta matéria.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que o Comitê Científico do Estado vai emitir ainda nesta segunda (28) um documento com recomendações específicas de protocolos sanitários para campanhas eleitorais.

Por G1/RN

RN tem mais de 10 mil candidatos registrados nas Eleições 2020; número é 12% maior que em 2016.

Foto: John Pacheco/G1

O Rio Grande do Norte superou a marca de 10 mil candidatos nas eleições de 2020. São 10.263 concorrentes aos cargos de prefeito e vereador registrados até a manhã desta segunda-feira (28) no sistema da Justiça Eleitoral.

O número é um recorde, e supera em 12% a quantidade de pleiteantes nas eleições municipais de 2016, quando o estado teve 9.126 registros de candidatura. Os dados disponibilizados pelo sistema da Justiça Eleitoral são a partir das eleições de 2004.

Embora o prazo tenha encerrado no último sábado (26), o sistema pode receber atualização de dados até às 19h e, portanto, o número de candidatos ainda pode aumentar.

Há 507 candidatos disputando 167 vagas de prefeito, e 507 candidatos a vice. Um total de 9.249 pessoas que buscam às 1.522 vagas de vereador e ou vereadora nas Câmaras Municipais. A concorrência é de três candidatos por vaga no Executivo e seis no Legislativo

Somente a capital potiguar registrou mais de 720 candidaturas, sendo 14 a prefeito, 15 a vice-prefeito e 693 a vereador. Dois candidatos já aparecem como inaptos por terem pedido renúncia da candidatura. O recorde na capital já era esperado, já que as convenções partidárias aprovaram mais de 700 candidaturas apenas para vereador.

As mulheres representam 33,7% das candidaturas no estado. Elas são 3.456, mas os homens ainda representam maioria dos candidatos, com 6.807 registros. 47,69% dos candidatos se declaram de cor parda e 41,5% de cor branca. Outros 9,02% se dizem de cor preta e 10 se autodeclaram indígenas.

Mais de 40% dos candidatos têm o ensino médio, 24,87% têm ensino superior completo e 193 disseram que apenas sabem ler e escrever. Estes representam 1,88% das candidaturas.

Por G1/RN

São Luiz vai começar a desativar leitos Covid.

Foto: Reprodução

O Hospital São Luiz deve iniciar o processo de desativação de leitos para Covid-19 na próxima quinta-feira (1°).

Nesta primeira etapa, serão desativados 10 leitos de UTI.

A decisão foi tomada à unanimidade entre as secretarias de Saúde do estado e de Mossoró, além da direção do São Luiz, hoje gerido pela Apamim, em consonância com o Ministério Público do RN.

A unidade ainda vai contar com 30 leitos de UTI Covid e 30 de enfermaria.

O hospital tem previsão de funcionamento até o mês de dezembro.

A decisão de desativar os leitos é devido a baixa ocupação, que tem se mantido até agora.

Segundo a Sesap, se houver um número aumento no número de internados, a UPA do bairro Belo Horizonte e o Hospital Rafael Fernandes poderão absorver a demanda.

O hospital São Luiz começou a funcionar em abril deste ano, quando passou a ser provisoriamente gerenciado pela Apamim. Já atendeu mais de 700 pacientes de Mossoró e região.

Foi transformado em hospital de campanha graças a um Termo de Ajustamento de Conduta, formado entre Governo do RN, Prefeitura de Mossoró, Apamim, Justiça Federal e Ministérios Públicos estadual e do Trabalho.

Por Saulo Vale

sábado, 26 de setembro de 2020

Senadora alerta para baixo índice de vacinação.

Foto: Reprodução

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) denunciou, no plenário do Senado, a queda na imunização de crianças de até cinco anos no Brasil e a falta de investimento na produção nacional de vacinas contra doenças que podem ser mortais nessa faixa etária. 

Dados do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, mostram que a cobertura da pentavalente, que em 2014 era de 95%, recuou para 70% em 2019. No mesmo período, a aplicação da primeira dose contra difteria, tétano e coqueluche (DTP) caiu de 86% para 56%. “O Brasil tinha a maior cobertura vacinal pública e gratuita do mundo, as nossas campanhas de vacinação eram modelo respeitado por outros países. A gente tem que acordar, senão vamos ter a volta de epidemias de tuberculose, difteria e coqueluche! Já temos quase 140 mil mortos por covid e podem vir mais mortes, por doenças que já estavam erradicadas”, alertou a senadora.

Além da falta de campanhas para estimular a vacinação infantil, há o problema do desabastecimento: duas fábricas de vacinas, do Instituto Butantan sofreram interdições e não recebem recursos para melhoramentos, o que reduziu o estoque de doses contra difteria, tétano, coqueluche e tuberculose. 

"O Brasil já foi o maior produtor de vacinas da América do Sul. Tiraram os recursos do Instituto Butantan e, hoje, o privado é quem fornece”, lamentou a senadora, ao lembrar que o país importa doses e depende de fornecedores que, de uma hora para outra, podem decidir mudar a sua linha de produção para vacinas mais lucrativas. “O privado não vai ter interesse em fornecer vacinas de baixo custo, ele vai investir onde recebe mais”, finalizou Zenaide.

Por Saulo Vale

Bianca Negreiros mostra liderança mesmo sem ter sido testadas nas urnas, ainda.

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A empresária Bianca Negreiros, que foi pré-candidata nas eleições de 2020, já mostra ser liderança em Mossoró. 

Segundo fontes ligadas ao nosso blog ela tem sido procurada por diversos palanques da política mossoroense em busca de uma aliança, informações que foram confirmados pela mesma.

"Tenho sido procurada por várias lideranças e já que entrei não vou me ausentar das eleições deste ano, com certeza irei apoiar o melhor nome proposto para Mossoró" afirmou ela.

Por Guilherme Fernandes

Felipe Guerra: Caern vai ativar dois novos poços.

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A cidade de Felipe Guerra receberá dois novos poços na próxima semana. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está finalizando as obras para o funcionamento dos dois poços que vão oferecer garantia hídrica à zona urbana da cidade. 

Os dois poços serão ativados para equalizar o abastecimento. Após a regularização, o poço da Lagoa da Jurema será utilizado como poço reserva para situações emergenciais.

Obras 

Na Lagoa da Jurema, as obras operacionais para funcionamento do mesmo, que estavam previstas para serem finalizadas nesta sexta-feira (25), vão continuar no final de semana, e a previsão é concluir na segunda (28). A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está investindo somente neste poço R$ 210 mil com equipamentos como conjunto motobomba, cabos, colunas e quadro de comando elétrico. 

Além das obras de infraestrutura como cerca, abrigo e interligação da adutora. De acordo com o gerente da Regional Oeste, Márcio Bruno Dantas, o poço será colocado em funcionamento na noite da segunda-feira (28). As obras como muro e abrigo, vão continuar em andamento. 

Está sendo perfurado um poço, no Sítio São Lourenço, que deverá entrar em operação na próxima semana. As equipes estão trabalhando com empenho para finalizar a obra. Nesta sexta-feira (25), está sendo injetado um produto para retirar a lama que ficou após a perfuração. 

No sábado (26), começará a cimentação que reveste o poço para garantir a descida do conjunto motobomba. No domingo (27), o poço irá ser testado e na próxima semana começará o bombeamento para a cidade.

Este novo poço está sendo perfurado ao lado do antigo poço do Sítio São Lourenço. As vantagens do novo poço em relação ao antigo é que ele terá duas entradas de água, ou seja, a possibilidade de captar água é maior. No poço antigo só tinha uma entrada de água.

Por Saulo Vale

Juiz aponta ilegalidade em arquivamento de denuncia de reitora contra estudante.

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O Juiz Federal da 8ª. Vara Federal de Mossoró, em decisão datada do dia 25 de setembro de 2020, considerou ilegal o ato de arquivamento do Inquérito da Polícia Federal, realizado pela Procuradoria da República de Mossoró, no caso que considerou a estudante Ana Flávia Oliveira Barbosa Lira culpada dos crimes dos crimes de INJÚRIA QUALIFICADA (art. 140, caput, c/c art. 141, II, do Código Penal), DIFAMAÇÃO QUALIFICADA (art. 139, caput, c/c art. 141, II, do CP), AMEAÇA (art. 147 do CP), e do DELITO DE INCITAÇÃO AO CRIME, tipificado no art. 286 do Código Penal.

De acordo com a decisão do Juiz Federal Orlan Donato o ato de arquivamento dos Procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira e Luis de Camões Lima Boaventura violou o artigo 28 do Código de Processo Penal, pois o arquivamento foi realizado sem a apreciação do Poder Judicário.

Além deste fato, o Juiz Federal ainda ressaltou que o “MPF também promoveu o arquivamento em desacordo com o procedimento legal inquisitivo previsto nos artigos 9 e seguintes do CPP, em especial do §1° do art. 10 daquele códex, pois promoveu o arquivamento do inquérito antes da conclusão das investigações e da elaboração do relatório policial”.

Em sua decisão, o Juiz Federal considerou estranho o fato dos Procuradores terem arquivado abruptamente o inquérito sem as peças completas do inquérito, pois deram a entender que o Inquérito Policial não continha Relatório Final, quando na verdade já existia antes do pedido de arquivamento. Neste sentido, o Juiz Federal Dr. Orlan Donato, determinou que “ Ministério Público Federal apresente, em autos apartados, os autos completos – inclusive com o respectivo relatório policial e a promoção de arquivamento – do IPL n° 2020.0088008, a fim de que a referida promoção seja analisada pelo Poder Judiciário”.

O Juiz Federal ainda teceu duras críticas a atitude do Ministério Público Federal, ao observar que os Procuradores agiram “em desconformidade com a lei vigente, bem como com a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao efetuar o arquivamento interno do inquérito, sem antes o submeter ao crivo do Poder Judiciário, o qual ainda é o responsável por essa análise das razões do arquivamento”.

Também foi ressaltado na decisão judicial que o ato de arquivamento do Ministério Público Federal neste caso estranhamente difere dos ritos comumente realizados pelo MPF, e considerou que “não há, portanto, qualquer razão, princípio ou lei que respalde a conduta do Parquet”.


Por Bruno Barreto

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Deputados aprovam PEC da reforma da previdência em primeiro turno.

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Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (24), em votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN. A PEC 02/20 vinha sendo exaustivamente discutida na Assembleia Legislativa durante os últimos meses. O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.

O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

DEBATE - Na discussão em plenário, o líder governista, deputado George Soares (PL), agradeceu aos colegas da bancada de oposição, citando os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) por conduzirem o diálogo e a articulação em nome dos demais. “Quero destacar a união democrática do Poder Legislativo, diante dos acordos que foram construídos e se chegou a um consenso, a oposição cumpriu o seu papel de construir um embate e até apresentar uma proposta. Também quero parabenizar o governo por ter maturidade de que podemos construir um entendimento”, disse George Soares, que destacou do projeto a nova tabela para as reduções e taxações, bem como o aumento do limite de isenção para os aposentados.

Francisco do PT também mencionou a postura da bancada de oposição: “Quero ressaltar o gesto da oposição, de se chegar a esse acordo e do governo que concordou em manter o pleito da categoria dos professores”, disse. O deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que a proposta é a mais razoável dentro da realidade, mas requer nova discussão: “Ainda não irá resolver o problema e o próximo governo terá que se debruçar sobre essa questão”’, disse.

Para Dr. Bernardo (Avante) a aprovação da reforma marca um dia emblemático: “É necessária e inadiável. O RN não pode mais combinar com o déficit e é melhor pagar o preço hoje para o servidor ter a segurança de que irá receber a sua aposentadoria no futuro”, disse.

Sandro Pimentel (PSOL) considerou um avanço para os servidores e os parabenizou pela defesa dos seus direitos com greves, protestos e campanhas nas redes sociais. Criticou os governos anteriores pelos saques à previdência, que geraram um déficit de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Os deputados que mesmo votando a favor, se posicionaram contra a postura do governo, argumentaram que a governadora Fátima Bezerra (PT) está sendo contraditória, pois em outros tempos votaria contra o teor da reforma. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo e Tomba Farias (PSDB).

O deputado José Dias afirmou: “Não é o que eu imaginei como reforma. Tenho consciência absoluta da necessidade da reforma da previdência, mas a que sonhávamos era mais justa, mas mantenho a coerência do que venho dizendo há muitos anos, de que é necessário, por isso acompanho o que o nosso grupo decidiu e está de acordo com a necessidade do Estado”, disse.

O deputado Gustavo Carvalho disse que estava encaminhando seu voto com a coerência que tem em relação à mudança do regime previdenciário: Mas quero fazer um contraponto com a incoerência desse governo “que durante muitos anos tentou impedir que qualquer mudança pudesse ser efetivada”, disse. Outra crítica veio do deputado Getúlio Rêgo: “Não há sintonia entre o PT do passado, como oposição, que em outras épocas obstruiu reformas e o PT governo”, disse.

Para o deputado Tomba Farias, a reforma “não é o ideal, mas é o possível e quer queira, quer não, houve avanço, que foi o responsável para que possamos estar todos aqui e fazer essa votação”, disse.

OUTROS PROJETOS - Além da PEC da previdência dos servidores, também foram votados na sessão plenária desta quarta-feira (24) dois projetos de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e outro de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB).

De Gustavo Carvalho foi aprovado o projeto que dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos. Também de sua autoria o que torna obrigatória a fixação de placa informativa em obra pública paralisada, expondo os motivos da interrupção.

Já o projeto do deputado Tomba Farias (PSDB) denomina “Josafá Araújo da Costa” a Central do Cidadão de João Câmara.

Mossoró: Paralisação de poço deixa três bairros sem abastecimento.

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) comunicou que na manhã de hoje (25) o abastecimento nos bairros Abolição I, II e Santo Antônio estará comprometido devido a serviços que serão realizados no poço P-11.

Para minimizar os problemas a empresa afirma que deve remanejar as águas para a Adutora Jerônimo Rosado.

O serviço está previsto para terminar na manhã deste Sábado (26).

Por Guilherme Fernandes

Natal é a pedra no sapato de Fátima. Capital abraça o bolsonarismo.

Foto: Reprodução

Natal já foi um ponto de resistência à governadora Fátima Bezerra (PT) durante as eleições de 2018. Na capital ela perdeu nos dois turnos para o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Fátima chegou ao Governo do Estado com uma votação consagradora no segundo turno (primeira governadora do Rio Grande do Norte a ultrapassar a marca de 1 milhão de sufrágios)  graças ao desempenho no interior.

No início da gestão ela até começou com boa aprovação na capital,  mas a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus virou um grande problema.

As medidas impopulares tomadas, a falta de publicidade das ações e a derrota da narrativa racional resultou em alta desaprovação na capital.

A pesquisa Seta/Blog do BG apontou que 68% dos natalenses desaprovam seu governo. Ainda 65% discordam da condução dada por ela no combate à pandemia. Quando perguntam se o eleitorado natalense votaria no candidato dela a prefeito a pesquisa mostrou que 76% disseram um sonoro não. Isso reflete na intenção de voto do senador Jean Prates (PT) de apenas 1,7%.

Enquanto isso, o bolsonarismo nada de braçadas na capital. A narrativa cloroquina/ivermectina colou mesmo com as evidências cientificas mostrando que não.

O prefeito Álvaro Dias (PSDB) um entusiasta da ideia de que a ivermectina, um vermífugo, funciona como medicação contra a covid-19, chegou a 61% de aprovação, tem uma maioria de 21% sobre a soma de votos de 13 adversários na disputa pela Prefeitura de Natal e de quebra tem 63% de endosso ao seu trabalho contra a pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro, que sempre desdenhou a pandemia e defendia priorizar a economia em vez das vidas tem aprovação de 58% mesmo percentual de apoio a sua atuação contra a pandemia.

Já 54% dizem não votar no candidato indicado pelo presidente.

A governadora perdeu a narrativa em Natal e está desprotegida. Ela já mostrou que não precisa ganhar na capital para chegar ao executivo estadual, mas também não pode dar de ombros para estes números que certamente geram impactos no interior do Rio Grande do Norte.

Por Bruno Barreto

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Governo lança RN Cresce + em Mossoró.

Foto: Robson Araújo

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lança o Programa RN Cresce + em Mossoró. A solenidade será realizada às 10h desta quarta-feira (23) no auditório SESI (Serviço Social da Indústria) – Rua Benjamim Constant, 65, bairro Doze Anos.

O RN Cresce + é um programa multissetorial de incentivo ao crescimento da economia potiguar. Ele contempla uma série de incentivos fiscais, desburocratização e melhoria no ambiente de negócios, com vistas a atrair novos investimentos para a geração de emprego e renda.

Após ser lançado na capital, no último dia 21, o Governo lança e apresenta o plano agora em Mossoró, segunda cidade mais populosa do estado e que tem como principais segmentos econômicos a fruticultura irrigada (voltada, em sua maior parte, para a exportação e produção do melão), indústria salineira e a indústria extrativa.

O plano visa medidas que envolvem agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, entre outras áreas. Com envolvimento direto das Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).

SERVIÇO

Lançamento do Programa RN Cresce + em Mossoró
Local: Auditório SESI – Rua Benjamim Constant, 65, bairro Doze Anos. Mossoró/RN.
Data e horário: 10h – 23/09/2020 (quarta-feira).

Por Bruno Barreto

Assessoria jurídica da UFERSA se diz “surpresa” com ação do MPF.

Foto: Reprodução

A Assessoria Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) se diz surpresa com a ação do Ministério Publico Federal (MPF) que acusa a reitora Ludmilla Oliveira de denunciação caluniosa.

Confira a nota:

"A Assessoria Jurídica da UFERSA informa que segundo a Polícia Federal o inquérito aberto para apurar os atos da estudante ainda não foi concluído. Portanto, recebe com surpresa a notícia sobre possível arquivamento por parte do MPF.”

A Universidade irá de pronunciar assim que a assessoria jurídica tomar conhecimento da situação."

Nota do Blog: a Assessoria Jurídica da UFERSA reage ao fato como um advogado privado da reitora.

Por Bruno Barreto

Fecomércio sugere mudanças em gestão da Praça da Convivência.

Foto: Reprodução

Na manhã desta terça-feira (22), em reunião no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo de Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini, recebeu do presidente do Sistema Fecomercio/RN, Marcelo Queiroz, o Estudo de Viabilidade Financeira Praça de Convivência Mossoró, realizado entre os meses de julho e agosto de 2020. 

Benjamin Garcia, diretor do Senac Mossoró, apresentou os detalhes do estudo, na reunião que contou com a presença da Secretária Municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Neto, a Chefe de Gabinete Jaqueline Amaral. 

O Sistema Fecomercio/RN apresentou em agosto uma pesquisa que demonstra a percepção dos mossoroenses sobre a Praça de Convivência da Cidade, que entre outros pontos afirma que 72% dos mossoroenses são a favor da mudança de gestão do equipamento. De acordo com o Estudo de Viabilidade, o modelo de gestão condominial seria o mais indicado para administração da praça, no entanto outros formatos de gestão também estão sendo avaliados. 

O Município está em licitação para que nos próximos dias seja iniciada a reestruturação da Praça de Convivência e de todos os equipamentos do Corredor Cultural, como Teatro Municipal Dix-huit Rosado, Estação das Artes, e os demais.

Por Saulo Vale

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Ação judicial quer anular nomeação de reitora da Ufersa.

Fotomontagem: BSV

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Ana Flávia Lira, entraram com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio Grande do Norte para anular o ato de nomeação de Ludimilla Carvalho para o cargo de reitora.

Ludimilla foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após ter ficado em terceiro lugar na consulta à Lista Tríplice da instituição.

Para a deputada Natália Bonavides, a atitude de Bolsonaro e Ludimilla é um ataque contra a democracia e a autonomia universitária, visto que ela não foi a eleita pela comunidade acadêmica.

“Na esteira da política de desmonte da educação superior tocada pelo atual Ministério da Educação estão essas nomeações que se caracterizam como verdadeiras intervenções nas instituições de educação. Elas atacam as universidades, com uma política de perseguição institucional e criminalização das entidades estudantis e também docentes. Não admitimos essas práticas e, assim como estamos na luta pela posse do reitor eleito do IFRN, seguiremos atuando para garantir a posse do reitor eleito da UFERSA, que foi escolhido democraticamente pela maioria. A nossa ação ganhou ainda mais respaldo quando o próprio MPF arquivou, hoje, a representação feita pela interventora contra a estudante Ana Flávia na Polícia Federal e apresentou denúncia contra a interventora por denunciação caluniosa”, disse a parlamentar.

Declaração

A Ação destaca que a reitora assumiu o autoritarismo da sua posse quando, em live realizada no dia 2 de julho de 2020, no perfil de rede social da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, afirmou que quem não estivesse satisfeito com sua nomeação deveria sair da instituição. “[...] quem não aceitar, saia. Quem não aceitar, deixe de estudar lá. Peça transferência [...]”, disse a sra. Ludmilla Carvalho em vídeo disponível na plataforma YouTube.

"Como perceptível, a manifestação da reitora nomeada não ficou apenas nas palavras, tendo em vista a representação criminal apresentada na Polícia Federal contra a estudante Ana Flávia Lira, também autora da Ação juntamente com Natália Bonavides, por críticas feitas à reitora. Esta denúncia foi arquivada pelo Ministério Público e a reitora irá responder a uma ação penal por denunciação caluniosa A Ação Popular traz informações (em áudios e prints) que mostram que, antes do resultado das urnas, Ludimilla considerava que o desrespeito ao resultado eleitoral seria uma intervenção. Após ver que não foi ela a mais votada, passou a demonstrar alinhamento e disposição ideológica com o Governo Bolsonaro e sua política de perseguição e desmonte do ensino superior. Objetivando, assim, sua nomeação, apesar de não ter sequer alcançado 20% dos votos e configurando a sua nomeação como um atentado à autonomia universitária, nos termos do art. 207 da Constituição Federal de 1988", afirmou a parlamentar em nota.

Por Saulo Vale

Autoescola não será obrigatória para conseguir a CNH; Entenda.

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A frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa. A medida consta no Projeto de Lei 4474/20, cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados.

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explicou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A intenção, segundo ele, é deixar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

De acordo com o texto da proposta, para realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos de trânsito terão que oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.

Já no exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.

Para isso, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos. Além disso, será necessário:

. não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou
. ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e
. não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

O veículo utilizado pelo instrutor deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além dessa proposta, um outro projeto torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por Notícias Concursos

terça-feira, 22 de setembro de 2020

Em discurso na ONU, Bolsonaro vai insistir que Brasil é 'exemplo para o mundo' no meio ambiente.

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No discurso gravado para a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Jair Bolsonaro vai insistir que o Brasil é um exemplo para o mundo na gestão ambiental, conforme relatos de integrantes do governo que tiveram acesso ao conteúdo.

Bolsonaro voltará ao tema, reforçado também por outros integrantes de sua equipe, de que ataques que o Brasil sofre na gestão ambiental têm o objetivo de atender interesses comerciais de concorrentes, em referência a outros países.

Desde o ano passado, o governo brasileiro é alvo de críticas de parte da comunidade internacional com relação às políticas adotadas para o meio ambiente. Nas últimas semanas, países europeus disseram que a postura do Brasil nessa área pode inviabilizar a confirmação do acordo comercial Mercosul-União Europeia.

O discurso de Bolsonaro ocorre na esteira das queimadas no Pantanal. Em setembro, o bioma teve recorde histórico de focos de incêndio.

Na Amazônia, principal preocupação internacional, os alertas de desmatamento subiram 34,5% no período de um ano, entre agosto de 2019 e julho de 2020. Os dados são do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Assembleia da ONU

Em 2020 a ONU completa 75 anos de fundação. A Assembleia Geral, marcada para a manhã desta terça-feira (22), vai ser realizada de forma remota, por conta da pandemia do coronavírus.

O video do presidente, que abre os discursos de chefes de Estado, foi gravado antes da viagem de Bolsonaro ao Mato Grosso, na última sexta-feira (18). 

Na ocasião, Bolsonaro já evidenciou os argumentos que vai usar na ONU, afirmando que o agronegócio brasileiro alimenta o mundo. Interesses comerciais, segundo ele, estariam por trás das críticas ao Brasil.

Por Ana Flor/Portal G1

Senadora questiona ministro da educação sobre educação pública em tempo integral, inclusiva, com tecnologia e qualidade.

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Questionado pela senadora Zenaide Maia, nesta quinta (17), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que, para efetuar melhorias na área, será preciso garantir recursos. Por isso, Ribeiro pediu o apoio de Zenaide e demais parlamentares, para que o projeto de regulamentação do Fundeb seja aprovado, de forma a assegurar o financiamento da educação infantil, do ensino fundamental e do médio, com escolas em tempo integral.

"O que não dá para entender é por que o MEC não aplica o dinheiro que já possui para acelerar esse processo: o Programa Educação Conectada, por exemplo, tem por objetivo equipar escolas públicas com computadores e internet. Mas, de acordo com matéria publicada no último dia 10, no portal G1, com base em levantamento do todos pela educação, até junho, nenhum real sequer dos R$ 197,4 milhões do orçamento do programa foi utilizado. Isso, em plena pandemia, quando professores e alunos precisam, mais do que nunca, de computadores e de internet para viabilizar as aulas" diz senadora.

segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Centrais do Cidadão ampliam atendimentos presenciais em nove cidades do RN.

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Centrais do Cidadão de nove cidades do Rio Grande do Norte vão ampliar os atendimentos presenciais a partir desta segunda-feira (21). A retomada acontece conforme preconiza o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial, do Governo do RN. No entanto, apenas os serviços previamente agendados - com apresentação do documento do agendamento - serão realizados, como medida de biossegurança em função do coronavírus.

Serão retomados atendimentos do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Sistema Nacional de Emprego (Sine). As listas com todos os locais que já retomaram as atividades estão no site da Secretaria de Estado da Administração.

Para o Detran, os usuários poderão agendar atendimento nas Centrais do Cidadão localizadas em Assu, Currais Novos, Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi, das 7h às 13h. Em Assu e Currais Novos vão funcionar os serviços de registro e vistoria, enquanto em Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi, as unidades vão reabrir para o serviço de provão inicialmente. A partir de 28 de setembro, os serviços de habilitação e clínica serão ampliados para Assu, Currais Novos, Parelhas e São Paulo do Potengi, além de João Câmara.

As unidades da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e João Câmara também foram reativadas desde o dia 14 de setembro.

Já para os atendimentos no Itep, retornam as Centrais do Cidadão de Canguaretama, Nova Cruz e Pau dos Ferros (7h às 13h), além da localizada no Shopping Estação em Mossoró (8h às 14h).

A Central do Cidadão de Parnamirim também vai ampliar os serviços para apoio das atividades do Sine a partir de terça-feira (22), das 8h às 14h. É preciso agendar pelo número (84) 99112-1911. Em Assu, Currais Novos, João Câmara, Mossoró (Rodoviária), Pau dos Ferros e Santa Cruz, esse serviço já tinha retornado.

Quem tiver com o atendimento agendado e for até uma Central do Cidadão deve seguir normas de segurança interna, como higienização, distanciamento social, e uso máscaras de proteção.

Detran

Os usuários interessados em agendar quaisquer serviços do Detran (habilitação, clínica, registro, vistoria, provão) devem acessar o site do órgão e clicar no ícone "Agendamentos".

Itep

O agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG) é feito exclusivamente online. É necessário a criação de um cadastro, com e-mail e senha, além da apresentação do CPF do titular. O agendamento pelo site oferecerá atendimento no dia útil seguinte, com horário marcado.

Sine

Em Parnamirim, o agendamento pode ser feito, provisoriamente, por meio do telefone (84) 99112-1911. Nas demais unidades (Assú, Currais Novos, João Câmara, Mossoró - Rodoviária, Pau dos Ferros e Santa Cruz), via número 3190-0777.

Por G1/RN