O artigo em questão proibia a comunidade acadêmica de realizar manifestações políticas durante cerimônias de colação de grau.
A magistrada atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU), provocada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE).
A decisão é imediata e já se aplica na colação de grau desta segunda-feira, onde os comentários do canal no Youtube, que transmitirá a cerimônia ao vivo, devem estar abertos para a comunidade acadêmica, segundo a decisão.
Ludimilla teme que a cerimônia vire palco de manifestações contra sua gestão, que tem sido alvo recorrente de protesto desde sua nomeação. Ela ficou em terceiro lugar na consulta à Lista Tríplice, mas foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para gerir a instituição nos próximos quatro anos.
Liberdade de expressão
Na decisão, a juíza apelou para a liberdade de expressão.
“Mais do que uma liberdade individual, a livre expressão do pensamento constitui pilar do Regime Democrático, representando, ao mesmo tempo, sua própria manifestação e um instrumento de sua formulação. Em outras palavras, não há Democracia sem que o povo possa expressar livremente seu pensamento, e não há liberdade de manifestação sem Democracia, porquanto essa mesma liberdade possibilita que a vontade popular seja constituída pelo confronto de ideias e opiniões de todos os cidadãos, das mais variadas origens, grupos sociais, crenças e níveis de formação acadêmica”, escreveu a juíza em determinado trecho da decisão.
Em outro trecho, disse ainda que o artigo que proíbe manifestações políticas ou protestos em colação de grau é inconstitucional.
Da decisão, ainda cabe recurso.
Por Saulo Vale
Nenhum comentário:
Postar um comentário