O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve a condenação de Carlos Fernandes da Silva por improbidade administrativa durante o período em que ocupou cargo comissionado de assessor de plenário na Câmara Municipal de Mossoró. A Justiça entendeu que ele recebeu salários públicos sem exercer a função entre agosto de 2017 e janeiro de 2019.
Segundo o MPRN, o então assessor de plenário mantinha outro vínculo empregatício em São Paulo no mesmo horário em que deveria atuar no Legislativo mossoroense. As investigações apontaram ainda que ele residia na capital paulista enquanto ocupava o cargo no Rio Grande do Norte.
De acordo com o processo, Carlos Fernandes trabalhava como motorista em uma instituição de ensino superior, com jornada semanal de 44 horas, o que impossibilitaria o exercício simultâneo da função na Câmara de Mossoró.
Durante a ação, testemunhas afirmaram desconhecer o réu e sua atuação no setor indicado. O próprio acusado admitiu que morava em outro estado e vinha ao Rio Grande do Norte apenas em intervalos de alguns meses.
Na sentença, a Justiça determinou o ressarcimento integral dos salários recebidos no período, com juros e correção monetária, além do pagamento de multa civil equivalente à metade do valor recebido indevidamente. O condenado também deverá arcar com as custas processuais e terá o nome incluído no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa após o trânsito em julgado.
Com informações Ministério Público do RN
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