A Prefeitura de Mossoró confirmou nesta terça-feira (3) que vai suspender os contratos com as empresas fornecedoras de medicamento investigadas pela Polícia Federal em um suposto esquema de desvio de recursos públicos federais e fraudes em processos de licitação de saúde.
A operação Mederi, deflagrada na manhã da última terça-feira (27) também cumpriu mandado de busca e apreensão contra o prefeito da cidade, Allyson Bezerra (União Brasil). Ele negou qualquer irregularidade.
A desclassificação das empresas em um pregão realizado no dia 19 de janeiro foi recomendada pelo procurador geral do Município de Mossoró, Tales Pinheiro Belém. Juntas, as empresas DisMed e Drogaria Mais Saúde tinham vencido lotes lotes que somavam mais de R$ 570 mil.
Na recomendação, o procurador considerou que seria “irrealista” esperar que as empresas cumprissem suas obrigações de fornecimento contínuo de medicamentos com seus principais dirigentes proibidos de gerir seus negócios e acessar as suas instalações.
Ele ainda ressaltou que as distribuidoras de medicamentos, bem como os sócios, tiveram sequestros de bens e valores superior a R$ 13 milhões.
Belém diz que permitir o prosseguimento das empresas em procedimentos licitatórios em andamento, “comprometeria irremissivelmente a transparência e a probidade exigidas em toda contratação pública” e poderia configurar improbidade administrativa.
Em nota, a prefeitura afirmou que vai adotar as recomendações administrativas para cancelamento do registro nas atas de registro de preços, bem como desclassificação das empresas dos processos licitatórios em andamento no município.
“As medidas recomendadas pela PGM encontram-se fundamentadas na legislação vigente e decorrem da necessidade de resguardar a segurança jurídica da gestão pública e o interesse público, especialmente no que se refere aos contratos e procedimentos licitatórios relacionados ao fornecimento de medicamentos”, disse o município em nota.
Fonte g1/RN
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