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O reajuste do Piso Nacional dos Servidores da Educação do Rio Grande do Norte foi aprovado na Assembleia Legislativa, por maioria de votos, durante sessão ordinária por videoconferência realizada nesta quinta-feira (28). Com duas emendas encartadas, uma de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e outra oriunda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o projeto segue para sanção da Governadora Fátima Bezerra.
“Esse reajuste vem em um momento oportuno ainda que não seja aquilo que os professores merecem, mas a Assembleia e o Governo do Estado demonstram gestos de sensibilidade para com os professores do RN ao aprovar esse projeto”, disse o deputado Dr. Bernardo (Avante), relator da matéria.
O reajuste aprovado será de 12,84%, retroativo a janeiro de 2020 e ocorrerá de forma indistintamente sobre os salários dos ativos, inativos e pensionistas, sendo os recursos oriundos da secretaria Estadual de Educação e do Instituto da Previdência (Ipern). “A aprovação do projeto é de suma importância e a emenda encartada pelo nosso mandato vem colaborar com a redação e garantir aos aposentados e pensionistas esse benefício”, colaborou o deputado Kelps Lima (SDD).
A categoria receberá o reajuste da seguinte forma: 3% em junho, 3% em outubro e 6,3% em dezembro de 2020. Já o retroativo de 40% será dividido em 6 parcelas de janeiro a junho 2021 e os 60% restante de julho a novembro 2021. “É preciso destacar que o acordo é legítimo e foi aprovado entre o Governo do Estado e os representantes da categoria, através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN)”, justificou o deputado Francisco do PT.
Por sua vez, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), discordou do colega e chamou atenção para a falta de representatividade do Sinte com a categoria. “Esse reajuste não representa a vontade da maioria dos profissionais da educação. Pelo contrário, revela a vontade do Governo e de um sindicato que está amordaçado e que não fala em nome da sua categoria e que abraça, covardemente, uma ordem do governo”, denunciou Getúlio.
Sobre a matéria, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou o papel da Frente Parlamentar da Educação da Assembleia Legislativa durante as negociações. “Fizemos um trabalho intenso junto aos representantes da categoria e ao Governo do Estado para que houvesse uma solução e isso aconteceu. O momento é difícil, mas todos os esforços foram reconhecidos e a categoria entendeu e aceitou”, enfatizou Eudiane.
Também discutiram a matéria os deputados Coronel Azevedo (PSC), Tomba Farias (PSDB), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB).
Seguindo os trabalhos, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que remaneja os recursos dos sorteios do Programa Nota Potiguar, enquanto durar a pandemia da Covid-19, para o Fundo Estadual de Cultura a fim de que possam ser desenvolvidos editais e projetos culturais no Rio Grande do Norte.
“Nesse momento, é fundamental que sejam elaborados projetos e editais para que todos que fazem cultura consigam passar por esta crise com menos dificuldade, além de viabilizar o desenvolvimento cultural local através de instrumentos que tornem melhor a condição de quem vive da cultura e de quem consome a cultura local”, apontou Isolda Dantas (PT), relatora da matéria.
Segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), de 2019, o setor cultural corresponde a 2,5% do PIB. São R$170 bilhões injetados na economia brasileira. Agora o setor cultural está parado e a classe artística passa por muitas dificuldades. Diversos empregos diretos e indiretos deixam de ser gerados, fazendo a cultura se tornar um dos setores mais atingidos pela crise.
“É preciso explicar que esses são recursos que seriam destinados aos sorteios do Programa “Nota Potiguar” e que, somente no período da pandemia, serão direcionados para a cultura como forma de promover uma ajuda a esses profissionais que estão sendo severamente prejudicados”, justificou o deputado Francisco do PT.
