Foi sancionado pelo Governo do Estado o projeto de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que cria o Programa de Crédito Especial Desburocratizado. Com a Lei Nº 10.876/2021, os pequenos agricultores, integrantes dos assentamentos e cooperativas rurais terão acesso ao crédito mais rapidamente, com regras de concessão e amortização flexíveis.
“A lei de iniciativa do nosso mandato irá possibilitar uma linha de investimentos para garantir a produção nesse momento de extrema crise econômica e reflexo direto na venda da colheita”, comemorou o parlamentar.
A preocupação do deputado é que o homem do campo, por conta de tudo o que vem passando, não obtenha as condições de produção, dificultando também a redistribuição de renda, pois as pessoas não terão o que adquirir, já que ele não terá como produzir o alimento que será necessário.
“Diante desse cenário, os preços dos produtos vão subir de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção de ciclo rápido chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo”, justifica Kleber Rodrigues.
O Programa de Crédito Especial Desburocratizado, que propõe regras mais flexíveis devido às dificuldades impostas pela pandemia, institui que o Estado possa firmar convênio com qualquer instituição bancária ou de crédito que realize esse tipo de empréstimo, em condições a serem regulamentadas por decreto estadual.
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