O Tribunal Regional Eleitoral do RN deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito pelos advogados da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Ítalo Siqueira de Brito, para limitar o afastamento do cargo em 30 (trinta dias).
Em sua decisão, o juiz Daniel Maia entendeu que não havia na decisão do Juiz de primeira instancia fundamentação para impor um afastamento por 180 (cento e oitenta dias) e que, portanto, para os fatos debatidos nos autos o prazo de 30 (trinta) dias seria suficiente para garantir o sucesso das investigações.
E de acordo com Juiz, a Mesa Diretora da Câmara Municipal só convocou o primeiro suplente Dr. ZICO MATIAS DE MOURA, (PTB), em razão de decisão liminar nos autos do Processo Judicial no 0807340-49.2021.8.20.5124, para assumir a vaga, porém não houve a devida demonstração, na espécie, da probabilidade do direito. E com redução do tempo de afastamento dos parlamentares, Dr. Zico deverá ficar até os 11 dias restantes.
Onde o retorno dos parlamentares Rhalessa de Clênio e Ítalo Siqueira aos seus mandatos deverá acontecer dia 18 de julho.
Por Heloisa Macedo
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