Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U
Foi aprovado por unanimidade na última sessão legislativa, realizada terça-feira (23/06) na Câmara Municipal de Umarizal o Projeto de Lei do Legislativo nª 001/2020, de autoria da vereadora Neide Freitas (PSD), que dispõe sobre circo itinerante instalado no município de Umarizal/RN, e dá outras providências.
No Art.1ª do §1ª diz o seguinte, "Para os efeitos desta lei entende-se por circo itinerante a pessoa física ou jurídica de caráter permanente com funcionamento itinerante, que tenha por finalidade a promoção de shows ou espetáculos com a linguagem circense".
O projeto destaca bem no Art.1 §2ª que serão contemplados pelos os termos desta lei as trupes, companhias de teatro, circos sociais e artistas circenses de rua, caracterizado pela realização de atividades com natureza circense.
O Art.2ª relata que não será exigido comprovante de endereço para o acesso dos circenses aos serviços públicos municipais.
PARÁGRAFO ÚNICO - O impedimento de acesso dos circenses aos serviços públicos municipais poderá sujeitar ao servidor público responsável penalizações de ordem administrativa, respeitados a ampla defesa e o contraditório.
A propositora do projeto a vereadora Neide Freitas (PSD), destaca que esse projeto ele deve sim, ser divulgado e que outros municípios possam apresentarem também.
"Esse projeto também já foi votado em Natal, assim como foi mando para outras câmaras aqui da região. A qual é um projeto de suma importância, que beneficia os artistas de circos, onde tem uma vida muito sofrida de muita luta e batalha. É uma alegria pra mim, como parlamentar está votando nesta tarde em um projeto dessa magnitude, e que vem beneficiar os circenses que precisam tanto", destacou.
Os demais parlamentares externaram os seus votos favoráveis aos Projeto de Lei do Legislativo nª 001/2020.
Por Assessoria de Comunicação da C.M.U
Nota do blog: Parabéns aos vereadores do município por estarem apoiando a cultura circense que chega a cidade. O projeto é de extrema importância para a classe, principalmente pós-pandemia e também pelo artigo que garante a isenção nas taxas de alvará de funcionamento e localização, o que incentivará a chegada de circos na cidade e, consequentemente, a movimentação da economia.
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