MEC anuncia que vai cumprir decisão judicial e nomear reitor eleito do IFRN.

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O Ministério da Educação anunciou que vai cumprir decisão da Justiça Federal e nomear o professor José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Ele vinha sendo impedido de exercer a função por força de uma manobra do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores no Estado.

Com isso, Josué Moreira deixará o cargo.

O Ministério da Educação esclarece que a União foi intimada, no dia 14 de dezembro de 2020, a adotar providências para o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0802626-02.2020.4.05.8400, referente a Ação Civil Pública em tramitação na Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Norte. A força executória da decisão foi atestada pela Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, conforme o Parecer nº 01485/2020/SEJUD/PURN/PGU/AGU, solicitando o cumprimento da sentença no prazo de cinco dias. Diante disso, o Ministro de Estado da Educação adotou providências para cumprimento da decisão judicial no prazo estabelecido em Sentença, que se encerra no próximo dia 21 de dezembro de 2020.

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Por Bruno Barreto