Foto: Assessoria da CMU
A Câmara Municipal de Umarizal-RN na sessão legislativa dessa terça-feira (16/04), aprovou por unanimidade em 1ª e 2ª turno o Projeto de Lei nª 003/2019 que dispõe sobre a alteração da Lei nª 419/2006, sobre a Efetivação e atribuições dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, na forma dos § 4ª, 5ª e 6ª do art. 198 da Constituição Federal, alterando e dá outras providências.
Na discussão do Projeto de Lei nª 003/2019 todos os parlamentares se posicionaram favoráveis, e destacaram a felicidade de poder estarem colaborando para a efetivação dos Agentes de Combate às Endemias – ACE em Umarizal.
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Por Evando Lima
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