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Em manifestação à ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaúde), o Governo do RN se posicionou neste sábado (16) contra o 'lockdown' na região metropolitana de Natal.
"O Comitê [Técnico da SESAP], após exaustiva análise da conjuntura atual, conclui que 'não existem fundamentos que se justifiquem agora a decretação de lockdown (ou quarentena total, como chamado na liminar) mais restrito. As medidas adotadas pelo estado de isolamento e distanciamento social, com o uso de máscaras faciais nos espaços públicos, já são suficientes, no momento, para evitar o colapso do sistema [de Saúde]", afirma o documento.
O Governo do RN declarou ainda, no mérito, que a competência para se decretar uma medida de quarentena total compete exclusivamente a governadora e aos prefeitos.
Sindsaúde
O Sindsaúde pediu que a Justiça determine que Prefeitura de Natal e Governo do RN decretem lockdown na região metropolitana, como medida de evitar a rápida contaminação do coronavírus.
Entretanto, Prefeitura de Natal e Governo do RN já se manifestaram, na ação, contrários à medida.
A Justiça deve decidir se acata ou não o pedido do Sindsaúde nos próximos dias.
Em tempo: Há também outra ação judicial que pede lockdown em Mossoró, também impetrada pelo Sindsaúde. Nesta ação, Governo do RN e Prefeitura de Mossoró ainda vão se manifestar. Os dois já afirmaram ser contra a medida.
Por Saulo Vale
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