Foto: Edilberto Barros
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão de ontem (27) a suspensão dos descontos em empréstimos consignados nos contracheques dos funcionários públicos municipais.
O Projeto de Lei 5/2020 é o que prevê essa medida e tem como autores os vereadores: Genilson Alves (PROS), Alex do Frango (PV), Petras Vinícius (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério Araújo (PSD) e Gilberto Diógenes (PT).
A suspensão valerá por três meses ou pelo tempo que durar a pandemia do COVID-19.
“Trata-se de uma medida excepcional para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sem incidência de juros”, justificam os vereadores da bancada de oposição na Câmara e propositores do Projeto de Lei.
O projeto será enviado para o Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Em caso de veto o projeto retorna ao Legislativo que dará a palavra final derrubando ou mantendo o veto do Executivo.
Por Guilherme Fernandes
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