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Médica infectologista e parlamentar defensora da saúde pública, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) anunciou voto a favor de uma medida que vai agilizar, no Rio Grande do Norte e em todo o país, o atendimento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas, inclusive para o tratamento de câncer. Enviada pelo governo federal, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1.301/2025, que criou o programa Agora Tem Especialistas, responsável por dar mais rapidez para a população conseguir cirurgias eletivas, exames e consultas pelo SUS. Uma das novidades é que essa ampliação do acesso aos serviços especializados de saúde ocorrerá por meio de parcerias do governo com hospitais privados, sejam eles com ou sem fins lucrativos. Na prática, haverá ampliação de turnos de atendimento nas redes de saúde pública e privada, além de maior oferta de exames, consultas e cirurgias do SUS nas unidades privadas.
“O Agora Tem Especialistas vai ajudar imensamente o Rio Grande do Norte e levará mais médicos aos nossos bairros e comunidades. Reduzir o tempo de espera no atendimento especializado é uma necessidade urgente no país todo. Com a iniciativa da MP, vamos tornar lei o dever do poder público de promover um atendimento mais ágil e eficiente para quem precisa de tratamentos, de exames, de cirurgias, de consultas médicas”, frisou Zenaide.
Já em vigor desde o dia 30 de maio, a medida está na segunda prorrogação de prazo, que se encerra no dia 27 de setembro, data limite de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional de forma a virar lei e não perder a validade. Empenhada politicamente na aprovação da MP, Zenaide participou no Senado, na última semana, de audiência pública com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que lhe havia antecipado a proposta em reunião de ambos na pasta.
A senadora destacou que a ida dos especialistas aos municípios poderá contar com financiamento via emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União: “Nós, parlamentares, poderemos indicar emendas para compra de carretas equipadas com tomógrafos, mamógrafos, raio-X e com todos esses exames sofisticados. As carretas estarão em regiões com municípios pequenos oferecendo atendimento a quem mais precisa. Isso é a política do cuidar, é ter olhar diferenciado para a vida”.
A preocupação com a distribuição de especialistas pelo país motivou o governo a criar o programa. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: Nordeste (239), Sudeste (168), Norte (146), Centro-Oeste (45) e Sul (37). A oferta imediata será focada nas regiões prioritárias, segundo o Ministério da Saúde.
“Aprovar esse instrumento significa ampliar e garantir às pessoas procedimentos especializados por meio também da adesão de hospitais privados ao SUS. A mobilização do poder público junto à iniciativa privada é uma grande notícia para quem depende a saúde pública - ou seja, a maioria da população brasileira, que não tem dinheiro para pagar planos de saúde particulares”, enfatizou Zenaide.
Municípios atendidos
A MP institui ainda o Projeto Mais Médicos Especialistas, voltado ao provimento de profissionais em regiões com escassez de atendimento, e cria a Rede Tempo é Vida, com o objetivo de reduzir o tempo de espera para o tratamento de pacientes com câncer. Outra regra estabelecida é a autorização para que operadoras de planos de saúde, em vez de pagamentos diretos, ressarçam valores ao SUS por meio da prestação de serviços de atendimento, como consultas, exames e cirurgias.
Ligada à pauta da saúde, Zenaide foi relatora de leis como a do programa Mais Médicos e do piso salarial da enfermagem. “Sou médica há mais de 30 anos e sei que a demora do poder público pode significar o tempo entre a vida e a morte de uma pessoa. É por isso que somo esforços junto ao ministério da Saúde para aprovar com rapidez mais especialistas nos nossos municípios”, destacou a parlamentar.
Na audiência no Senado, Padilha destacou que a parceria com entidades de saúde privadas e filantrópicas para a realização de consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS será uma contrapartida para estas sanarem dívidas destas junto à União. Segundo Zenaide, ao Agora Tem Especialistas reforça também a saúde primária e promove a prevenção de doenças.
“E prevenir também significa vida saudável e menos custos para o poder público e para os próprios planos de saúde. “O fim das filas do SUS para cirurgias, exames e consultas interessa a todos nós. A população tem direito a mais especialistas de graça para cuidar da saúde. Faço esse gesto para que o governo do Estado e todos os municípios potiguares e de todo o Brasil adiram ao programa”, observou a senadora.
Entenda o que melhora:
- O programa, lançado por meio da Medida Provisória 1301/25, objetiva agilizar o atendimento com médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Editada em 30 de maio, a MP busca ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados por meio da adesão de hospitais privados ao SUS.
- Prevê o direcionamento de especialistas para regiões com difícil acesso a esses profissionais. Segundo as regras, esses contratados atuarão em equipamentos como policlínicas, laboratórios especializados, entre outros.
- O Ministério da Saúde pretende formar 3.500 profissionais no Agora Tem Especialistas. Ao todo, a pasta investirá R$ 260 milhões na capacitação e espera que os profissionais comecem a trabalhar em setembro.
- Outro eixo é a qualificação de profissionais, por meio de programas de residência.
- Inclui o aprimoramento de profissionais em áreas como oncologia, ginecologia, cardiologia, saúde de mulheres, crianças e adolescentes, anestesiologia, atenção e cuidados com pessoas com deficiência e reabilitação.
- De acordo com a medida, os hospitais particulares participantes recebem créditos financeiros, limitados a R$ 2 bilhões por ano, para compensar tributos federais. Em contrapartida, essas unidades poderão receber créditos financeiros para compensação de tributos federais. O valor dos créditos será limitado a R$ 2 bilhões por ano, entre 2026 e 2030.
