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O Senado aprovou o PL 873/2020, que amplia a lista de quem tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 - agora, só falta a sanção presidencial para o projeto virar lei.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou emendas, que foram acatadas, para incluir, entre os beneficiários da renda mínima, os agricultores familiares e os trabalhadores intermitentes com contratos ativos (garçons, camareiras, entre outros profissionais pagos por hora/dia de trabalho e por temporadas). Outra mudança proposta pela senadora e acatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, insere na lei de ajuda emergencial a nova renda per capita familiar de meio salário mínimo para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse novo limite já consta na Lei 13.981, sancionada em março, mas a mudança, que significa, na prática, permitir que mais famílias recebam o benefício, no valor de um salário mínimo, vem enfrentando resistência por parte do governo, que vetou o novo limite e, depois do veto ter sido derrubado pelo Congresso, apelou, sem sucesso, ao Tribunal de Contas da União, para tentar barrar a mudança na regra de acesso ao BPC.
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