Foto: Eduardo Maia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em sua primeira reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias.
O relator, deputado Francisco do PT, votou pela admissibilidade da matéria e foi acompanhado por todos os outros membros do colegiado
Comissão Especial
Agora, de acordo com parágrafo 2º do artigo 269 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa o processo será encaminhado à Presidência da Casa para a designação de Comissão Especial, para que nos termos e prazos a serem definidos seja discutida para emissão de Parecer.
Depois disso a PEC segue para o plenário para votação final, em dois turnos de votação.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo (PSC) e George Soares (PL).
Por Saulo Vale
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