A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu, na madrugada desta terça-feira (18), uma liminar em favor da vereadora Brisa Bracchi, determinando a suspensão imediata da sessão de julgamento que havia sido marcada pela Câmara Municipal de Natal para hoje, às 9h.
O desembargador Cornélio Alves destacou que o não cumprimento do prazo mínimo compromete de maneira irreversível o direito de defesa da vereadora, especialmente em um processo capaz de resultar na sanção mais severa a um parlamentar.
O magistrado reconheceu ainda o risco iminente de dano irreparável, já que a sessão poderia resultar em cassação baseada em um ato potencialmente nulo.
Com a liminar, a sessão está oficialmente suspensa, assim como quaisquer efeitos de atos eventualmente praticados em desacordo com os prazos legais. A Câmara Municipal será notificada por oficial de justiça para cumprir imediatamente a determinação.
Sessão remarcada
O presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome, fez uma nova convocação para a sessão que vai julgar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi. Agora, a sessão vai acontecer na quarta-feira (19), às 9h,
A nova convocação atende determinação do desembargador Cornélio Alves, que suspendeu, em decisão deferida parcialmente, a sessão anteriormente marcada para esta terça-feira (18).
De acordo com a nota divulgada pela Presidência da Casa, a medida visa assegurar o integral cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação de mandato eletivo, bem como o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantindo segurança jurídica e transparência aos atos parlamentares.
Por Carol Ribeiro
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