O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito civil para investigar a existência de elementos que possam justificar a anulação das provas escritas do concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), aplicadas no domingo (13), em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. A apuração foi determinada pelo 70º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, por meio de portaria publicada na segunda-feira (14).
Conforme o documento, a iniciativa leva em consideração a prisão em flagrante de 11 candidatos durante a realização da prova objetiva. Eles são acusados de portar dispositivos eletrônicos destinados à transmissão irregular de informações. O procedimento menciona ainda a divulgação, em grupos do WhatsApp, de imagens que indicariam que o caderno de questões teria sido fotografado e repassado durante o período de aplicação do exame. O Ministério Público também levou em conta a informação, constatada a partir da análise dos procedimentos policiais, de que a empresa responsável pela organização do certame não teria empregado detectores de metais em todos os pontos de realização das provas.
A investigação busca dimensionar possíveis irregularidades e fraudes, além de analisar a eficiência dos mecanismos de segurança empregados para identificar e eliminar candidatos eventualmente envolvidos em práticas fraudulentas. Para isso, o MPRN solicitou à Secretaria Estadual da Administração e ao Instituto Avalia, responsável pela organização do concurso, o encaminhamento de informações no prazo de 15 dias.
Entre os esclarecimentos requisitados estão a lista completa dos locais onde as provas foram realizadas, as ações preventivas contra fraudes adotadas ou previstas, o emprego de detectores de metais — incluindo quantidade, locais de utilização e procedimentos adotados —, bem como as justificativas para a ausência dos equipamentos ou para sua utilização somente em determinados locais de prova. O Ministério Público também requisitou informações sobre eventual contato anterior com órgãos de inteligência ou investigação com o objetivo de ampliar a segurança do concurso.
O MP determinou ainda o acompanhamento dos autos referentes às investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR) nos dias 13 e 14 de setembro.
Por Guilherme Fernandes
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