O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29) uma portaria que institui a lista oficial das Espécies de Mamíferos Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Norte.
O documento inclui 31 animais, tendo três espécies classificadas na categoria de "Regionalmente Extintas" por não possuírem mais registros de ocorrência no território potiguar: a onça-pintada (Panthera onca), o queixada (Tayassu pecari) e a anta (Tapirus terrestris).
Já o tatu-bola-da-caatinga (Tolypeutes tricinctus) entrou na categoria de Provavelmente Extinta. (Entenda, mais abaixo, as classificações).
O documento estabelece categorias de grau de ameaça, diretrizes de proteção e regras para aplicação direta nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo órgão.
De acordo com a portaria, a criação da lista busca preencher a necessidade de consolidação técnica para avaliar e classificar o risco de extinção dos mamíferos em território potiguar, utilizando como base critérios reconhecidos pela União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) ajustados às realidades ecológicas do estado.
A norma determina ainda que a lista oficial deve ser revisada periodicamente a cada quatro anos ou sempre que novos dados científicos recomendarem.
Categorias de ameaça
A portaria divide as espécies em cinco categorias principais de risco:
. Regionalmente Extinta (RE): quando não restam dúvidas de que o último indivíduo da espécie desapareceu no RN;
. Provavelmente Extinta (CR PEX): quando há forte evidência de desaparecimento, mas ainda persiste certa incerteza;
. Criticamente em Perigo (CR): espécies enfrentando risco extremamente alto de extinção na natureza;
. Em Perigo (EN): espécies com risco muito alto de extinção;
. Vulnerável (VU): espécies com risco alto de extinção.
Proteção integral e licenciamento ambiental
Todas as espécies listadas ficam protegidas de modo integral. O texto proíbe a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo, o beneficiamento e a comercialização dos animais, salvo em casos específicos de pesquisa ou conservação autorizados pelo Idema.
Apesar disso, o texto aponta que as espécies classificadas nas categorias Criticamente em Perigo, Em Perigo e Vulnerável são consideradas prioritárias para ações de conservação.
A portaria também define que a presença dessas espécies em áreas de influência de empreendimentos econômicos será um fator técnico determinante no licenciamento ambiental. Nesses casos, o Idema poderá exigir:
.estudos específicos e monitoramento adequado;
. definição de medidas mitigadoras e compensatórias;
. estabelecimento de condicionantes ambientais específicas;
. indeferimento do licenciamento ou revisão de viabilidade locacional caso seja constatada inviabilidade ambiental.
Recomendações
A portaria determina que ainda que a lista sirva para orientar ações de conservação no estado. O documento estabelece as seguintes recomendações prioritárias para a proteção das espécies:
. Proteção dos habitats: prioridade na conservação das áreas onde os animais vivem, especialmente locais estratégicos para reprodução, alimentação e abrigo.
. Redução de ameaças: adoção de medidas focadas em proteger as populações de mamíferos e combater os fatores que colocam a sobrevivência das espécies em risco.
. Estudos e pesquisas: incentivo e apoio a pesquisas científicas e ao monitoramento constante das espécies ameaçadas.
. Avaliação de riscos: análise rigorosa do impacto de atividades humanas ou econômicas que possam afetar os animais listados.
. Educação ambiental: promoção de ações educativas e de conscientização com a sociedade sobre a importância da preservação dos mamíferos e de seus ambientes naturais.
. Gestão integrada: integração entre órgãos governamentais, pesquisadores e gestão ambiental para ações conjuntas de conservação.
Lista oficial de mamíferos ameaçados de extinção ou extintos no RN
1. Nome popular: Cuíca-lanosa / Mucuraxixica
Ordem: Didelphimorphia
Família: Didelphidae
Espécie: Caluromys philander
Categoria: VU - Vulnerável
2. Nome popular: Cuíca / Cuíca-de-quatro-olhos
Ordem: Didelphimorphia
Família: Didelphidae
Espécie: Marmosa demerarae
Categoria: VU - Vulnerável
3. Nome popular: Tatu-bola-da-caatinga / Tatu-bola-do-Nordeste
Ordem: Cingulata
Família: Chlamyphoridae
Espécie: Tolypeutes tricinctus
Categoria: CR (PEX) - Provavelmente Extinta
4. Nome popular: Tapiti / Coelho-brasileiro
Ordem: Lagomorpha
Família: Leporidae
Espécie: Sylvilagus brasiliensis
Categoria: VU - Vulnerável
5. Nome popular: Guariba-de-mãos-ruivas / Bugio-de-mãos-ruivas
Ordem: Primates
Família: Atelidae
Espécie: Alouatta belzebul
Categoria: VU - Vulnerável
6. Nome popular: Macaco-prego-galego
Ordem: Primates
Família: Cebidae
Espécie: Sapajus flavius
Categoria: EN - Em Perigo
7. Nome popular: Macaco-prego / Mico-de-topete
Ordem: Primates
Família: Cebidae
Espécie: Sapajus libidinosus
Categoria: VU - Vulnerável
8. Nome popular: Cutia
Ordem: Rodentia
Família: Dasyproctidae
Espécie: Dasyprocta iacki
Categoria: VU - Vulnerável
9. Nome popular: Ouriço-cacheiro / Porco-espinho
Ordem: Rodentia
Família: Erethizontidae
Espécie: Coendou prehensilis
Categoria: EN - Em Perigo
10. Nome popular: Rato-do-mato / Ratinho-do-cerrado/ Rato-do-rabo-peludo/Rato-de-pelo-duro
Ordem: Rodentia
Família: Cricetidae
Espécie: Necromys lasiurus
Categoria: EN - Em Perigo
11. Nome popular: Rato-cabudo / Rato-de-chão
Ordem: Rodentia
Família: Cricetidae
Espécie: Calomys expulsus
Categoria: VU - Vulnerável
12. Nome popular: Veado-catingueiro
Ordem: Artiodactyla
Família: Cervidae
Espécie: Subulo gouazoubira
Categoria: VU - Vulnerável
13. Nome popular: Cateto / Caititu / Porco-do-mato
Ordem: Artiodactyla
Família: Tayassuidae
Espécie: Dicotyles tajacu
Categoria: EN - Em Perigo
14. Nome popular: Queixada
Ordem: Artiodactyla
Família: Tayassuidae
Espécie: Tayassu pecari
Categoria: RE - Regionalmente Extinta
15. Nome popular: Lontra-neotropical
Ordem: Carnivora
Família: Mustelidae
Espécie: Lontra longicaudis
Categoria: VU - Vulnerável
16. Nome popular: Gato-mourisco / Jaguarundi
Ordem: Carnivora
Família: Felidae
Espécie: Herpailurus yagouaroundi
Categoria: VU - Vulnerável
17. Nome popular: Jaguatirica
Ordem: Carnivora
Família: Felidae
Espécie: Leopardus pardalis
Categoria: VU - Vulnerável
18. Nome popular: Gato-do-mato-pequeno
Ordem: Carnivora
Família: Felidae
Espécie: Leopardus tigrinus
Categoria: EN - Em Perigo
19. Nome popular: Suçuarana / Onça-parda / Puma
Ordem: Carnivora
Família: Felidae
Espécie: Puma concolor
Categoria: CR - Criticamente em Perigo
20. Nome popular: Onça-pintada
Ordem: Carnivora
Família: Felidae
Espécie: Panthera onca
Categoria: RE - Regionalmente Extinta
21. Nome popular: Morcego-sem-polegar
Ordem: Chiroptera
Família: Furipteridae
Espécie: Furipterus horrens
Categoria: VU - Vulnerável
22. Nome popular: Morcego-de-cauda-livre
Ordem: Chiroptera
Família: Molossidae
Espécie: Nyctinomops aurispinosus
Categoria: VU - Vulnerável
23. Nome popular: Morcego-de-cauda-livre-pequeno
Ordem: Chiroptera
Família: Molossidae
Espécie: Nyctinomops laticaudatus
Categoria: VU - Vulnerável
24. Nome popular: Morcego-de-cauda-livre-grande
Ordem: Chiroptera
Família: Molossidae
Espécie: Nyctinomops macrotis
Categoria: VU - Vulnerável
25. Nome popular: Morcego-de-funil / Morcego-orelha-de-funil-brasileiro
Ordem: Chiroptera
Família: Natalidae
Espécie: Natalus macrourus
Categoria: EN - Em Perigo
26. Nome popular: Morcego-beija-flor-de-Geoffroy / Morcego-focinhudo
Ordem: Chiroptera
Família: Phyllostomidae
Espécie: Anoura geoffroyi
Categoria: VU - Vulnerável
27. Nome popular: Morcego-da-caatinga/ Morcego-de-língua-comprida-de-vieira
Ordem: Chiroptera
Família: Phyllostomidae
Espécie: Xeronycteris vieirai
Categoria: CR - Criticamente em Perigo
28. Nome popular: Morcego-de-nariz-de-folha-espada / Morcego-orelhudo
Ordem: Chiroptera
Família: Phyllostomidae
Espécie: Lonchorhina aurita
Categoria: EN - Em Perigo
29. Nome popular: Morcego-de-nariz-de-folha-pequeno
Ordem: Chiroptera
Família: Phyllostomidae
Espécie: Micronycteris sanborni
Categoria: VU - Vulnerável
30. Nome popular: Morcego-lanoso / Morcego-carnívoro /Andirá-guaçu/ Falso-vampiro
Ordem: Chiroptera
Família: Phyllostomidae
Espécie: Chrotopterus auritus
Categoria: VU - Vulnerável
31. Nome popular: Anta
Ordem: Perissodactyla
Família: Tapiridae
Espécie: Tapirus terrestris
Categoria: RE - Regionalmente Extinta
Fonte g1/RN
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