Preço do gás de cozinha aumenta R$ 4 a partir desta quarta (7) no RN, diz sindicato.

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O preço do gás de cozinha vai aumentar aproximadamente R$ 4 para o consumidor final do Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (7), confirmou o Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do estado (Singás).

Segundo o presidente da entidade, Ivo Lopes, o aumento será efeito de um reajuste de R$ 2,73 repassado pelas distribuidoras sobre o valor do produto entregue no estado.

Por causa do aumento dos custos, o preço do botijão de 13 kg poderá chegar a uma média de R$ 120.

"Para o consumidor final, o aumento vai ser de aproximadamente R$ 4. O preço médio, que hoje está em R$ 115, vai para R$ 119 ou até R$ 120", explicou.

O aumento anunciado pelas distribuidoras começou nesta terça-feira (6), mas só deve ser sentido pelo consumidor final na quarta (7), segundo o sindicato.

As distribuidoras informaram aos revendedores que o reajuste é causado pelos sucessivos aumentos nos custos de compra do GLP, decorrentes de leilões mensais realizados pela Petrobras desde a mudança em sua política de precificação em novembro de 2024.

Fonte g1/RN

MPRN move ação civil pública para sanar irregularidades em concurso da Educação de Mossoró.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) move com uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência em face do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e do Município de Mossoró. A intenção é que seja deferida a manutenção da suspensão do Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2024 para a correção de irregularidades detectadas. O certame prevê o provimento de 112 vagas em cargos de níveis superior e médio para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró.

Os pedidos ministeriais incluem também a anulação imediata dos resultados preliminares e definitivos e eventual homologação e a publicação, em 15 dias, de um novo cronograma com contendo desde o prazo para recurso contra gabaritos preliminares até a homologação, com o período total não ultrapassando 120 dias.

E ainda a disponibilização eletrônica dos cadernos de provas, espelhos/cartões-resposta e gabaritos para todos os candidatos, permitindo o exercício do contraditório e ampla defesa; e a reabertura/renovação dos prazos para interposição de recursos após a disponibilização desses documentos.

Adicionalmente, o MPRN requer a condenação dos demandados para que iniciem a convocação dos aprovados em até 60 dias após a homologação pelo novo cronograma e que, nos próximos concursos da área da educação em Mossoró, garantam o acesso a cadernos de provas, espelhos/cartões-resposta e gabaritos para fins recursais.

O Ministério Público também solicitou a aplicação de multa diária de R$ 20 mil para cada demandado em caso de descumprimento, a ser revertida para fundos educacionais em Mossoró, e que a ação seja julgada procedente ao final.

Irregularidades

A ação tem como base os documentos colhidos no âmbito de um inquérito civil instaurado a partir de representações que noticiaram supostas irregularidades na realização do concurso público regido pelo Edital nº 02/2024, publicado pela Prefeitura Municipal de Mossoró em 16 de janeiro de 2024.

As representações apontam, entre outras questões, irregularidades no cronograma das etapas do concurso público e a ausência de ampla, integral e adequada publicação do caderno de questões e espelhos de respostas para fins recursais.

O cronograma inicial do concurso, conforme Anexo VI do edital, indicava a aplicação das provas Objetiva e Discursiva em 07/04/2024 como última atividade. No entanto, a programação sofreu alteração por meio do Aditivo nº 5, publicado em 14 de junho de 2024, retificando o Anexo VI para incluir novas etapas.

Posteriormente, o Aditivo nº 6, publicado em 21 de junho de 2024, modificou as datas das oito últimas atividades, compreendidas entre o resultado definitivo da prova de títulos até a homologação. O Aditivo nº 5, publicado em 14 de junho de 2024, apresentou etapas com datas compreendendo o período de 08/04/2024 a 04/07/2024, incluindo datas já transcorridas.

Diante disso, o Ministério Público questionou se a publicidade das datas correspondentes aos prazos de interposição de recursos foi atendida de forma ampla e adequada.

Outro ponto abordado na ação é a alegação de candidatos sobre a falta de acesso ao caderno de questões em momento posterior à realização da prova, o que, em tese, impediu a formulação adequada de recurso administrativo.

O concurso, inclusive, já se encontra suspenso por uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência movida por uma candidata que sentiu-se prejudicada por não ter tido acesso à folha de resposta da prova subjetiva e às justificativas das notas obtidas. O pedido foi deferido pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca.

Por Yuri Rodrigues

Detran realiza mutirão de testes práticos em Mossoró e Assú a partir desta segunda (5).

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De 5 a 9 de maio, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) realizará um mutirão de testes práticos de direção veicular, nas cidades de Mossoró e Assu, para todas as Categorias. O agendamento com as novas vagas para Mossoró será disponibilizado a partir desta quarta-feira (30), exclusivamente no Portal de Serviços do Detran/RN: https://portal.detran.rn.gov.br. Para quem deseja uma vaga em Assú, o agendamento é feito diretamente com o Centro de Formação.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: de segunda-feira (05) a quinta-feira (08), os examinadores estarão em Mossoró para a aplicação diária de 200 testes práticos. Na sexta-feira (09), a equipe se desloca para Assu, onde serão aplicados 470 exames.

De acordo com a Coordenadoria de Habilitação do Detran/RN, as vagas para o mutirão de Mossoró serão preenchidas prioritariamente pelos candidatos com processos com vencimento em maio. A prova prática de direção só é aplicada aos candidatos que já foram aprovados nos exames médico e psicológico e que concluíram as aulas teóricas e práticas.

O exame de direção é a última etapa necessária para a obtenção da permissão para conduzir veículos automotores. Os testes são realizados em veículos disponibilizados pelo Detran. Para aprovação, o candidato não pode cometer faltas eliminatórias, e a soma dos pontos negativos deve ser inferior a três.

Por Yuri Rodrigues

Zenaide Maia visita 26ª ExpoPotengi ao lado de aliados e reforça compromisso com o desenvolvimento regional.

Foto: Alanny Brito

A senadora Zenaide Maia participou, neste fim de semana, da 26ª edição da ExpoPotengi, em São Paulo do Potengi, ao lado de aliados políticos e lideranças regionais. A feira agropecuária, uma das mais importantes do Rio Grande do Norte, reúne os maiores criadores de caprinos, ovinos e bovinos, movimentando a economia local e consolidando-se como vitrine para o agronegócio potiguar.

Durante a visita, Zenaide percorreu estandes, conversou com expositores e produtores, adquiriu itens como queijos, doces e artesanato, e destacou a importância de valorizar a agricultura familiar e a cultura regional. A senadora reafirmou seu compromisso com o setor agropecuário, essencial para a geração de emprego e renda no interior do Estado.

"Estou participando da 26ª ExpoPotengi, uma das importantes etapas do circuito estadual de feiras agropecuárias. Esses eventos têm um papel fundamental na movimentação da economia local, promovendo a troca de experiências bem-sucedidas entre os municípios e fortalecendo os laços do nosso setor produtivo. É uma grande feira de negócios e oportunidades. Como filha de pequeno agricultor, reconheço a importância desse circuito para o desenvolvimento do nosso Estado. Vou visitar todos os estandes e acompanhar de perto tudo o que está sendo construído aqui com tanto esforço e dedicação", afirmou a parlamentar.

Zenaide esteve acompanhada do prefeito de São Paulo do Potengi, Pacelli; do ex-prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César; do presidente da Câmara Municipal, Caio Amigo; da prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil, e da ex-prefeita Wanira Brasil; do ex-prefeito de Tangará, Gija; do prefeito de Jardim de Angicos, Carlinhos; além de vereadores e apoiadores da região.

A presença expressiva de aliados reforça o prestígio político da senadora no interior e evidencia a construção de pontes entre mandatos comprometidos com o desenvolvimento regional e o fortalecimento da agricultura potiguar. A ExpoPotengi, que integra o calendário oficial de eventos do Estado, se consolida como um importante espaço de diálogo entre o poder público, produtores e a sociedade civil.

Aprenda a receita de um delicioso doce com leite de coco.

Foto: Inter TV Costa Branca

O doce de leite é uma sobremesa bastante conhecida na mesa dos brasileiros, porém o Inter TV Rural deste domingo (4) ensinou um preparo diferente, feito à base de leite de coco.

O prato leva apenas 4 ingredientes, tem preparo rápido e é uma boa opção para quem possui restrição ao consumo de leite de vaca.

Ingredientes

. 500 g de coco fresco ralado

. 250 g de açúcar cristal

. 1 l de água

. 1 pitada de sal

Modo de preparo

Começamos preparando o leite de coco que será a base do doce. Em um liquidificador, adicionamos o coco fresco ralado (aproximadamente 2 cocos bem grandes) e água morna. Processamos por cerca de 4 minutos no liquidificador até obter uma mistura homogênea.

O próximo passo é passar essa mistura por uma peneira bem fina para separar o bagaço do leite de coco. Reservamos o leite.

Na sequência, vamos utilizar uma panela espaçosa, colocar o açúcar e levar ao fogo para caramelizar. É importante mexer de vez em quando, para que o açúcar não queime. O ponto ideal é quando o caramelo está na coloração de guaraná. É importante que todo açúcar se dissolva, para que não haja nenhum grumo. Nessa receita o açúcar levou cerca de 11 minutos até chegar ao ponto.

Em seguida, vamos adicionar o leite de coco dentro da panela onde está o açúcar caramelizado. O ideal é fazer isso com o leite de coco aquecido. Vamos mexer, até que o caramelo se dissolva dentro do leite.

Após o caramelo dissolver completamente, vamos deixar o doce cozinhar. É importante mexer sempre. Uma dica é deixar uma colher dentro da panela, para que o líquido não transborde.

Após cozinhar por cerca de 15 minutos, vamos observar que o doce já reduziu e começa a ficar com a coloração mais escura. É normal que o doce pareça estar coagulado. Devemos continuar mexendo.

Cerca de 40 minutos depois, o doce começa a aumentar q quantidade de bolhas enquanto ferve, já tem a consistência mais lisa e a cor mais escura. Nesse ponto, podemos colocar uma pitada de sal, misturamos e desligamos o fogo para esfriar um pouco. Quem preferir pode levar a geladeira para resfriar e logo depois, servir.

Fonte g1/RN

Nogueirão parado: empresário critica lentidão e diz que impasse ‘afasta investidor’.

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O empresário do setor da construção civil, Jorge do Rosário, comentou sobre a situação do Estádio Municipal Leonardo Nogueira, o Nogueirão, e criticou a Prefeitura de Mossoró pela demora em resolver uma pauta que se arrasta desde 2021, ano em que o prefeito Allyson Bezerra anunciou oficialmente a municipalização do estádio.

“Penso que o caso do Nogueirão é delicado e urgente, mas não está sendo tratado com a importância e os cuidados que o assunto exige. A Prefeitura realiza reuniões com alguns dirigentes esportivos, promete lançar um edital, seja para permuta ou comodato, mas até agora não apresentou sequer um planejamento mínimo”, criticou Jorge, que representa o Sinduscon Mossoró (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró) junto à Fiern (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte).

A mais recente promessa da gestão municipal, feita em reunião recente, é a publicação de um edital neste mês de maio, com o objetivo de atrair empresas para uma Parceria Público-Privada (PPP) sob regime de comodato. O modelo prevê que o investidor reconstrua o Nogueirão, implante infraestrutura no local e tenha o direito de explorar comercialmente a área por 35 anos, no bairro Nova Betânia. No entanto, como o estádio ainda está sob análise judicial, o processo pode não avançar.

“Com certeza, se isso não for resolvido logo na justiça, é uma questão que afastará investidores em potencial. Em tese, é da natureza do empresário ter sempre um pé atrás em negociar com poder público”, comentou Jorge.

A ação judicial mencionada foi movida no ano passado pela antiga gestora do estádio, a Liga Desportiva Mossoroense (LDM), e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. A LDM alega, com base em provas apresentadas, que houve diversas irregularidades e fraudes no processo de reversão do terreno do Nogueirão para o controle da Prefeitura, o que culminou na municipalização em 2021. Com isso, a entidade pede a retomada da administração do estádio.

Como ex-presidente do Potiguar e entusiasta do esporte, Jorge do Rosário espera uma solução em breve.

“Desejo demais que encontremos uma solução o mais breve possível. Além de ser desportista, defendo que o futebol é a maior e a mais popular manifestação cultural de qualquer cidade. Já é uma razão que justifica qualquer esforço”, disse ele.

“É vexatória essa situação do Nogueirão, que vem de longe, mas que precisa ser resolvida, porque Mossoró precisa, pode e merece”.

Mesmo que o projeto de reconstrução avance, Jorge também demonstrou preocupação com os clubes locais: Potiguar, Baraúnas e Mossoró EC.

“Existe ainda uma questão prática: onde os clubes de Mossoró jogarão enquanto o novo estádio não for construído? Mesmo sendo otimista, considerando que tudo corra bem, ainda teremos, no mínimo, dois anos sem estádio”, concluiu.

Por Marcos Santos

Companhias aéreas cancelam voo sem avisar e são condenadas a indenizar passageiro no RN.

Foto: Sandro Menezes

Duas companhias aéreas foram condenadas a indenizar um passageiro do Rio Grande do Norte que teve um voo de Fortaleza (CE) para Mossoró (RN) cancelado sem nenhum aviso prévio. Os nomes das empresas não foram divulgadas.

As condenações foram por danos morais, de R$ 5 mil, e materiais, de R$ 117,34. A decisão foi do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca(RN). (Veja detalhes da decisão mais abaixo).

Na ação judicial, o passageiro relatou que comprou uma passagem aérea para retornar de uma viagem a trabalho, mas foi surpreendido no aeroporto com o cancelamento do voo.

Segundo o passageiro, não houve qualquer comunicação prévia ou alternativa oferecida pelas companhias para a situação.

O passageiro, então, alegou que foi forçado, diante do cancelamento do voo, a arcar com despesas extras, como alimentação, por exemplo, sem que a empresa fornecesse um voucher que havia sido prometido para isso.

Falha na prestação de serviço, cita juíza

Ao analisar o caso, a juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes enfatizou que as empresas não comprovaram que o cancelamento foi causado por razões externas ou por problemas operacionais, como haviam argumentado no processo.

A magistrada, portanto, entendeu que houve falha na prestação de serviço e destacou a responsabilidade das companhias aéreas independentemente da comprovação de culpa, como previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além do dano material, citou a juíza, que foi comprovado pelas despesas com alimentação, o passageiro sofreu danos morais devido ao transtorno, angústia e frustração causados pela falta de informação e apoio das empresas.

“O voo cancelado sem prévio aviso e sem qualquer tomada de atitude da parte ré, o deixou totalmente desamparado, sem comunicação e atendimento decente, o que, decerto, lhe causou danos em sua honra subjetiva na vertente angústia em patamar acentuado, além dos meros dissabores do cotidiano”, destacou a magistrada na decisão.

Fonte g1/RN

MPRN recomenda à Câmara Municipal de Mossoró adoção de providências para concurso público.

Foto: Guilherme Fernandes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Mossoró a adoção de todas as providências administrativas, técnicas, legislativas e orçamentárias cabíveis para o cumprimento de um cronograma para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos.

A recomendação leva em consideração, entre outros pontos, a desproporcionalidade entre o número de cargos comissionados e efetivos, constatada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), no ano de 2018. A inconstitucionalidade por ofensa ao princípio do concurso público já havia sido constatada desde 2013, sem que nenhuma providência tivesse sido tomada pela Casa Legislativa, para sanar a irregularidade.

As medidas que a Câmara deve tomar incluem a realização, até maio, de um estudo de dimensionamento da necessidade da força de trabalho, que deve analisar, inclusive, o número de cargos comissionados no gabinete dos vereadores. Até agosto de 2025, deverá elaborar e aprovar um projeto de lei para a criação, a transformação ou a extinção de cargos efetivos, fundamentado nas conclusões do estudo. Além disso, as despesas relacionadas ao concurso precisam ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, garantindo o respaldo financeiro.

Outro passo indicado na recomendação é a elaboração do Termo de Referência para a contratação da banca examinadora, com conclusão até outubro deste ano. Em seguida, a licitação para contratação da banca terá que ser realizada até janeiro de 2026, com critérios claros, transparência e economia.

Foi orientado que a publicação do edital do concurso, por sua vez, ocorra em março de 2026, de forma ampla e acessível, detalhando requisitos e etapas, seguida pelo processamento das inscrições (até junho de 2026), observando princípios de publicidade e isonomia. Por fim, a aplicação das provas, com a homologação do resultado final e a convocação dos aprovados para agosto de 2026.

Caso haja impossibilidade de concretização de qualquer etapa prevista no cronograma, em razão de impedimento na legislação eleitoral no ano de 2026, tão logo superado o período vedado as etapas devem ser concretizadas a partir do mês seguinte ao fim da vedação.

A recomendação se baseia nas atribuições ministeriais, que incluem a defesa do Patrimônio Público e Social e o zelo pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, dentre eles a legalidade, a moralidade e a impessoalidade. A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de realização de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.

Para o MPRN a ausência de estrutura de cargos efetivos compromete a continuidade dos serviços públicos e pode gerar vínculos precários ou inconstitucionais, como contratações temporárias ou comissionadas em desvio de finalidade.

O Ministério Público considera ainda a necessidade de fortalecer a institucionalidade da Câmara Municipal de Mossoró, com estrutura funcional condizente com suas atribuições legislativas e administrativas.

Leia a recomendação clicando aqui.

Em nota, a Câmara Municipal de Mossoró, afirmou que está realizando análise interna sobre a viabilidade de um concurso público.

Por Yuri Rodrigues

Com informações MPRN

Reservas hídricas do RN encerram abril com 51,5% da capacidade total.

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As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte encerraram o mês de abril com 51,58% da capacidade total de armazenamento. O dado consta no Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Instituto de Gestão das Águas (IGARN), autarquia vinculada ao Governo do Estado.

Ao todo, os mananciais monitorados acumulam 2,72 bilhões de metros cúbicos de água, de um volume total possível de 5,29 bilhões. Atualmente, apenas dois reservatórios estão com 100% da capacidade: o açude Riacho da Cruz II, com 9.604.200 m³, e o açude Dinamarca, localizado em Serra Negra do Norte, com 2.724.425 m³.

O maior manancial do Estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acumula atualmente 1,47 bilhão de metros cúbicos, o que corresponde a 62,21% da capacidade total. Já a barragem Oiticica, segundo maior reservatório do RN, registra 101.750.245 m³, equivalentes a 13,70% da sua capacidade de 742.632.840 m³.

Outros importantes reservatórios também apresentam volumes significativos. A barragem Santa Cruz do Apodi acumula 408.434.900 m³ (68,11% da capacidade), enquanto a barragem Umari, em Upanema, soma 214.707.155 m³ (73,33%).

Além de Riacho da Cruz II, Dinamarca e Umari, outros sete reservatórios superam os 70% de volume armazenado:

Poço Branco (72,37%)

Trairi, em Tangará (71,09%)

Açude público de Cruzeta (81,83%)

Campo Grande, em São Paulo do Potengi (72,60%)

Encanto (73,40%)

Riachão, em Rodolfo Fernandes (80,10%)

Pinga, em Cerro Corá (72,98%)

Por outro lado, onze reservatórios permanecem em estado de alerta, com volumes abaixo de 10% da capacidade:

Itans (Caicó) – 0,61%

Sabugi (São João do Sabugi) – 5,95%

Passagem das Traíras (São José do Seridó) – 0,03%

Esguicho (Ouro Branco) – 4,45%

Carnaúba (São João do Sabugi) – 7,38%

Japi II (São José do Campestre) – 9,04%

Jesus Maria José (Tenente Ananias) – 3,01%

Tourão (Patu) – 9,64%

Brejo (Olho D’Água do Borges) – 5,36%

Gangorra (Rafael Fernandes) – 8%

Mundo Novo (Caicó) – 2,67%

Lulu Pinto (Luís Gomes) – 8,81%

O monitoramento contínuo desses reservatórios é fundamental para a gestão dos recursos hídricos no estado, permitindo ações estratégicas para garantir o abastecimento e a segurança hídrica da população potiguar.

Mossoró: Bancos abrem normalmente nesta sexta-feira (02).

Foto: Jornalismo TCM

As agências bancárias de Mossoró funcionarão com expediente regular nesta sexta-feira (02), pós-feriado. Os decretos de ponto facultativo no funcionalismo público não se aplicam à categoria.

Devido ao feriado dessa quinta-feira (01), os boletos de cobrança e contas de consumo, como água, energia e telefone com vencimento no dia 1° de maio, poderão ser pagas, sem acréscimo nesta sexta-feira (02).

Já os órgãos e entidades vinculados à administração pública municipal e estadual não terão expediente regular neste dia, retomando as atividades na segunda-feira (05).

Por Artur Rebouças