O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), passou a ser alvo de uma nova controvérsia envolvendo um processo licitatório na área da saúde. Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) questiona a legalidade do Pregão Eletrônico nº 07/2025, que tem como finalidade a contratação de serviços de engenharia clínica e manutenção de equipamentos médico-hospitalares utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
A representação foi apresentada pela empresa TM Soluções Integradas EIRELI. Segundo a empresa, o processo licitatório teria favorecido a empresa STIBIO Soluções Tecnológicas Biomédicas Ltda. A denunciante afirma que diversas empresas participantes, inclusive ela própria, foram desclassificadas repetidas vezes durante o certame com base em supostas falhas em documentos e planilhas que, de acordo com a denúncia, não estavam previstas no edital da licitação.
Ainda conforme o documento apresentado ao TCE, essas exigências teriam caracterizado um excesso de formalismo e tecnicidade no processo, o que poderia indicar um possível direcionamento da licitação.
Diante das suspeitas levantadas, a empresa solicita que o Tribunal de Contas analise o caso e conceda uma medida cautelar para suspender tanto a licitação quanto eventuais contratos decorrentes do processo, a fim de evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A denúncia também pede que, caso as irregularidades sejam comprovadas, o Pregão Eletrônico nº 07/2025 seja cancelado. Além disso, solicita a responsabilização do prefeito e dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, caso seja constatado direcionamento no certame. O documento ainda requer que o caso seja encaminhado ao Ministério Público e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigação de eventuais responsabilidades criminais.
Em despacho datado de 28 de janeiro de 2026, o conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales reconheceu que a denúncia apresentada cumpre os requisitos formais necessários e determinou o encaminhamento do processo para uma análise técnica preliminar. A avaliação será realizada pela Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do Tribunal de Contas.
O caso agora segue em fase de análise técnica dentro do TCE-RN.
Por Joyce Moura
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