A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 54/2026, que concede reajuste salarial aos servidores municipais do quadro do magistério.
A proposta, encaminhada pela Prefeitura Municipal de Mossoró, estabelece reajuste de 5,4% sobre o vencimento de cada classe e nível do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do Município, instituído pela Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste será aplicado aos vencimentos dos profissionais da educação básica vinculados à rede municipal de ensino. Em decorrência da atualização, o anexo único da Lei Complementar nº 70/2012 passa a vigorar com os novos valores definidos pela legislação.
A proposta também determina que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, classificadas como recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida tem como objetivo promover a atualização remuneratória da carreira do magistério, contribuindo para a preservação do poder aquisitivo dos servidores e para a valorização dos profissionais da educação.
Crítica
A vereadora Marleide Cunha (PT) criticou o projeto de lei enviado pelo Executivo durante pronunciamento na tribuna.
A parlamentar questionou a forma como a proposta foi encaminhada à Casa e afirmou que não houve diálogo com a categoria antes da apresentação do projeto.
Segundo Marleide Cunha, o reajuste não contempla o pagamento retroativo ao mês de janeiro, como estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008, o que, de acordo com a vereadora, representa descumprimento da legislação.
A parlamentar também destacou que, na avaliação dela, os professores não têm motivos para comemorar a votação do projeto.
Aprovado
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão e segue agora para sanção do prefeito.
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