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O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou o fim imediato da greve da Polícia Civil no estado. A decisão foi tomada durante o plantão noturno desta quinta-feira (27), atendendo pedido de ilegalidade feito pela Procuradoria Geral do Estado. Os policiais pararam as atividades na manhã da quarta (26), em protesto pelo atraso no pagamento de salários. O movimento foi denominado 'Operação Zero'.
Segundo o desembargador, a manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”, causada pela carência de prestação de um serviço de "relevância ímpar à manutenção e tutela da paz social". Em caso de não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15 mil.
"Defiro a liminar para determinar a imediata suspensão do movimento paredista, de forma a se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços relacionados à segurança pública, em todas as unidades do Estado", decidiu o desembargador plantonista.
O Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN) disse ao G1 que ainda não foi notificado da decisão.
Já a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), disse que não foi citada nesta decisão, mas ressalta que, “caso venha a ser, irá respeitá-la e cumpri-la imediatamente após a quitação do débitos do governo com os servidores", e lembra que "também há uma decisão judicial determinando o pagamento aos delegados e que o governo até a presente data não cumpriu”.
Por fim, a Associação dos Escrivães também ressaltou que a ordem judicial foi direcionada apenas ao Sinpol, e que também aguarda tomar ciência do teor da decisão para analisar a questão.
No final da tarda da quinta (27), delegados se uniram aos agentes e escrivães e também aderiram à paralisação. A categoria reivindica o 13º salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil e uma definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano, que ainda estão sem perspectiva de pagamento. Quem ganha acima de R$ 5 mil também não recebeu o salário de novembro.
Em entrevista à Inter TV Cabugi, o governador Robinson Faria disse que vai pagar o 13º salário de todos os servidores da ativa ainda este ano, mas não deu prazo para o pagamento dos servidores inativos ou aposentados.
Pela manhã, o governo já havia proposto pagar o 13º de 2017 aos servidores ativos da Polícia Civil, o que foi rejeitado.
Investigações paradas e BOs suspensos
Com a adesão dos delegados à paralisação iniciada pelos agentes e escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte só está atendendo casos de flagrante. Significa, segundo a presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de investigações estão parados e os registros de boletins de ocorrência suspensos até que o governo pague o que deve à categoria.
Até mesmo o registro de boletins de ocorrência pela internet, para casos de perca ou furto de documentos, também foi suspenso temporariamente, pois precisa de um policial para fazer a homologação do registro.
Nos casos de flagrante, a Polícia Civil está fazendo o registro das ocorrências no Comando da Polícia Militar, no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na região Seridó, e Mossoró, no Oeste do estado.
Por G1 RN
