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O juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, absolveu o ex-prefeito de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior e mais 11 pessoas na Operação Vulcano, deflagrada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que investigou suposto esquema na Câmara Municipal de Mossoró que beneficiaria proprietários de postos de combustíveis.
Além do ex-prefeito, foram absolvidos também Jório Régis Nogueira (ex-presidente da Câmara), Sérgio Leite de Souza, Otávio Augusto Ferreira da Silva, Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Carlos Otávio Bessa e Melo, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Claudionor Antônio dos Santos, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia, Genivan de Freitas Vale e Leonardo Veras do Nascimento.
As acusações eram de abuso de poder econômico, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.
"O caso dos autos nos revela uma situação indigna de condenação, tanto sob ótica dos princípios de processo penal como, sobretudo, alçando-se ao patamar constitucional, diante dos princípios da dignidade da pessoa humana e da ampla defesa e contraditório", escreveu o magistrado.
Escreveu ainda que "Não foi possível verificar o oferecimento de qualquer vantagem aos agentes públicos, restando a promoção do interesses dos empresários restrita ao campo político". Em outro trecho, afirma que "(tampouco) é possível se extrair a intenção ou a efetiva realização de ajuste para o alinhamento dos preços do combustível vendido, não restando configurada a materialidade do delito".
Nesse sentido, o juiz julgou "IMPROCEDENTE em sua totalidade a pretensão punitiva estatal, materializada na denúncia-crime".
Por Saulo Vale
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