Foto: Portal da CMM
A Câmara Municipal de Mossoró avançou na apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, com a leitura em plenário, hoje (10), das 107 emendas apresentadas pelos vereadores à matéria (Projeto de Lei do Executivo nº 1.204/2018).
As emendas são propostas de alterações ao texto original da proposição, com objetivo de incorporar à LOA ações da Prefeitura inicialmente não previstas no projeto inicial. Em geral, são demandas encaminhadas aos vereadores pela população.
Tramitação
Após a leitura, as emendas foram encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que anunciará sua decisão próximo dia 30, quando haverá a primeira votação do projeto em si e, a segunda, dia 7 de novembro.
A LOA é uma das matérias mais importantes do ano para o Legislativo, já que nenhuma ação do Município pode sem executada, sem estar prevista no orçamento anual – produzido com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho.
Por Regy Carte
Nenhum comentário:
Postar um comentário