Senadora apresenta PEC que protege SUS da Emenda que congelou investimentos públicos.

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A senadora Zenaide Maia apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 17/2020, que protege o SUS do congelamento de investimentos públicos imposto pela Emenda Constitucional 95, a “Emenda do Teto de Gastos”.

De acordo com a PEC, a EC 95 não valerá para as ações e os serviços de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública provocada pela covid-19 e também pelos exercícios financeiros de 2021 e 2022, período em que as consequências da pandemia ainda se farão sentir na rede pública.

A EC 95 congelou investimentos do governo por um período de vinte anos no Brasil, o que, para Zenaide, vem agravando o quadro de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, que já era preocupante. “Entre 2018 e 2020, ou seja, em três anos de vigência da Emenda do Teto de Gastos, o SUS deixou de receber R$ 22,5 bilhões. Esses recursos fizeram e fazem falta no orçamento da saúde, em especial, nesta pandemia do coronavírus”, argumenta a parlamentar.

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