Com a transferência que será realizada nesta terça-feira, 19, referente ao segundo decêndio do mês de julho, a Prefeitura de Mossoró contabiliza R$ 43,4 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um crescimento de 43% em relação ao mesmo período do ano passado (1º de janeiro a 20 de julho), quando o Município recebeu R$ 30,2 milhões. Os números constam no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, sistema gerenciado pelo Banco do Brasil e acessível a qualquer cidadão por meio da internet.
Os valores já consideram os descontos obrigatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Conforme levantamento feito pelo JORNAL DE FATO, entre janeiro e 20 de julho de 2020, ainda na gestão Rosalba Ciarlini (PP), a Prefeitura recebeu R$ 30.214.433,52. Em 2021, no mesmo período, o repasse saltou para R$ 43.457.541,47.
Em relação especificamente ao segundo decêndio de julho, transferido nesta terça, 20, o valor calculado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para cidades do porte de Mossoró foi de R$ 520.808,33 (líquido). A transferência representa 20% do total previsto para o mês, e considera o período entre os dias 1º e 10. Ano passado, o repasse para Mossoró somou, no dia 20 de julho, R$ 510.320,57.
O crescimento no repasse do FPM em 2021 é uma realidade em todo o Brasil. A área de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios suspeita que esse aumento é resultado da maior compensação de débitos do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), advindo principalmente de Ação Judicial. Em nível nacional, a segunda parcela do FPM de julho será de R$ 905.059.741,26.
Segundo levantamento da CNM, este decêndio será positivo em 26,79%, mas, considerando a inflação, o crescimento reduz para 18,6%. Ao somar a primeira e a segunda transferência, o FPM do sétimo mês do ano soma R$ 5,6 bilhões contra R$ 4 bilhões de 2020. O mês está 38,80% melhor ou, considerando a inflação, 29,25% maior.
Até o momento, em todos os meses, o fundo foi superior e já repassou mais de R$ 77 bilhões aos Entes municipais. Por mês, o crescimento menos expressivo ocorreu em fevereiro, apenas 4,13%. Em abril, maio e julho, a alta respectiva foi de 25,44%, 42,57% e 51,86%, já considerando a inflação. O acumulado do ano tem crescimento de 30,35%. Com a inflação do período, esse cenário fica em 22,42%.
Na semana passada, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, denunciou o impacto que o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) pode causar no fundo dos Municípios. “Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária, R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais”, protestou o líder municipalista por meio de nota, que ganhou ampla divulgação.
Ziulkoski lembra ainda que a distribuição da verba é mais favorável aos grandes centros urbanos e as pequenas cidades têm dificuldade com a prestação de serviços. Conforme mostra o levantamento deste decêndio, as 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 178.265.448,11 do montante. Além disso, sob os valores brutos do repasse, cada gestão deve destinar 15% para saúde e 1% para o Pasep.
Confira o comparativo mês a mês do FPM repassado para Mossoró, em valores líquidos:
2020
Janeiro: R$ 3.815.578,94
Fevereiro: R$ 4.420.598,81
Março: R$ 2.811.775,17
Abril: R$ 2.759.475,12
Maio: R$ 5.059.203,25
Junho: R$ 4.494.207,66
Julho*: R$ 6.853.594,57
*até o dia 20 de julho
2021
Janeiro: R$ 4.984.500,19
Fevereiro: R$ 5.189.614,62
Março: R$ 4.168.219,29
Abril: R$ 6.349.562,58
Maio: R$ 7.971.055,13
Junho: R$ 6.828.141,04
Julho*: R$ 7.966,448,89
*até o dia 20 de julho
Por Maricélio Almeida
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